25/11/2011 - 07h20

Cota para deficiente na Copa-2014 gera disputa

EDUARDO OHATA
DO PAINEL FC
RODRIGO MATTOS
DE SÃO PAULO

O espaço reservado a deficientes físicos em arenas da Copa do Mundo de 2014 transformou-se em polêmica envolvendo autoridades públicas brasileiras sobre os direitos de minorias no evento.

A lei nacional prevê número de lugares bem maior que as normas internacionais e que os projetos das arenas. A diferença chega a até 11 vezes mais, como no Maracanã.

Responsáveis pelas arenas dizem que a legislação brasileira é exagerada e deveria ser revisada. Mas o governo federal defende que a lei seja cumprida. Assim como os representantes de deficientes.

Se a legislação for mantida, haverá alteração em todos os projetos de estádios, com o encarecimento deles. Além dos lugares especiais, serão necessários mais assentos para acompanhantes e mais acessos por rampas.

Um estudo do Ministério do Esporte obtido pela Folha mostra o tamanho da diferença de padrão.

O projeto do Itaquerão conta com 300 lugares para pessoas com deficiência. Pela legislação, teriam de haver 2.720 assentos ou espaços.

Afinal, o decreto 5296/2004 prevê 2% dos lugares a cadeirantes e outros 2% a deficientes visuais, obesos e pessoas de pouca mobilidade.

O Green Guide, referência na Europa e na Fifa, indica 266 espaços. O documento base norte-americano prevê 351. E a norma técnica brasileira, anterior à lei, exigiria 231 assentos aos deficientes.

"Ninguém é contra os direitos dos deficientes, mas 1.400 vagas para cadeirantes e mais 1.400 para deficientes visuais e obesos em um estádio é absurdo", diz Eduardo Castro Mello, arquiteto do Estádio Nacional, de Brasília.

Para os responsáveis pelas arenas, o decreto é equivocado porque aplicou para grandes estádios uma regra feita sob medida para espaços menores, como teatros.

"Se for atender a lei, é um volume de espaço muito grande. Até porque são espaços e assentos", ressaltou Miguel Capobiango, responsável pelo projeto de Manaus. "Vai encarecer os projetos porque vai exigir alterações."

A intenção do governo federal é que os lugares sejam espalhados pelos estádios, com disponibilidade em vários setores, e não todos postados em um só espaço.

"Para nós, os locais não devem ser concentrados", concordou o secretário extraordinário da Copa-2014 em Pernambuco, Ricardo Leitão. "Mas a capacidade será reduzida se seguirmos a lei."

A legislação não é respeitada na maioria das arenas que recebem jogos atualmente no país. Elas seguem normas internacionais, com menor número de assentos, concentrados em um setor, como os cerca de 300 do Morumbi.

"Temos boa ocupação assim. Se fôssemos botar mais, ficaria ocioso", afirmou o assessor da presidência do São Paulo José Mansur.

Haverá reunião sobre o tema na próxima semana entre as cidada-sedes da Copa e o governo. O assunto se arrasta há seis meses, desde que o ministério alertou os donos dos estádios da necessidade de seguir a lei. Enquanto isso, as obras continuaram sem alterações nos projetos.

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA INSISTE EM CUMPRIMENTO DE DECRETO

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República defende o cumprimento do decreto 5.296/2004, confirmou à Folha, via nota.

Durante um debate do Comitê de Responsabilidade da Copa, um representante da secretaria sugeriu que, para não sobrarem espaços ociosos, seja estipulado um prazo para a aquisição das áreas reservadas aos deficientes.

"Passado esse prazo, esses assentos poderiam ser vendidos para o público em geral, e os espaços, adaptados de acordo com o perfil das pessoas que compraram os ingressos", diz o comunicado.

A secretaria também aborda o argumento de arquitetos de que as instalações adaptadas aos deficientes físicos encarecem os estádios.

"As pessoas com deficiência têm que ter equiparação de oportunidades e a oportunidade de optar onde desejam estar acomodadas. Todas as obras devem contemplar o desenho universal desde o início", finaliza a nota oficial.

Antônio Manuel da Silva, secretário-geral da Associação Trabalhista dos Direitos e Interesses das Pessoas com Deficiência, concorda.

"Se os Estados não seguirem a lei, vamos recorrer ao Ministério Público", diz Silva, que calcula que, no Brasil, existam 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência física.