Bom Senso FC pede que Dilma vete projeto que parcela dívidas dos clubes
Em nota divulgada nesta quinta-feira (18), o Bom Senso F.C., grupo formado por jogadores e ex-atletas que defende mudanças no futebol brasileiro, criticou a aprovação pela Câmara e pelo Senado de emenda a medida provisória que propõe o parcelamento das dívidas dos clubes brasileiros em 240 vezes, e pediu à presidente Dilma Rousseff que vete o projeto.
Na nota, o Bom Senso chama de "manobra vergonhosa" e de "contrabando legislativo" a proposta de emenda provisória do deputado Jovair Arantes (PTB) e do senador Romero Jucá (PMDB), que, segundo o movimento, viraram as costas às negociações encaminhadas no último ano e elaboraram um projeto que parcela a dívida dos clubes sem que eles ofereçam contrapartidas.
A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta quarta-feira (17) uma proposta que permite aos times de futebol renegociarem suas dívidas sem exigir qualquer melhoria de gestão.
Pedro Ladeira - 21.jul.2014/Folhapress | ||
Acompanhada do ministro Aldo Rebelo, presidente Dilma Rousseff recebe os atletas do Bom Senso F.C. |
Essa renegociação foi inserida por congressistas numa medida provisória enviada pelo Planalto com 43 temas diferentes. O governo é contra a proposta. O Ministério do Esporte defende que a medida seja viabilizada depois de um entendimento para melhor administração dos times e transparência na gestão.
Pela proposta, as dívidas dos clubes com a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Banco Central poderão ser parceladas em até 240 vezes. Fica estabelecido ainda descontos de 70% nas multas e 30% dos juros.
Na visão do Bom Senso, os clubes deveriam assumir compromissos ao refinanciarem suas dívidas, como melhorar a gestão financeira, sob pena de rebaixamento caso metas básicas não sejam cumpridas - como não atrasar o pagamento de salários aos atletas.
LEIA ABAIXO A NOTA DO BOM SENSO NA ÍNTEGRA
"Veto presidencial contra o golpe armado pela bancada da bola.
Após mais uma rodada de reuniões em Brasília, realizada nos dias 9 e 10 de dezembro, chegamos a um bom termo de acordo entre as partes envolvidas na discussão do projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). Como amplamente divulgado, o Bom Senso FC defende a democracia e a transparência na gestão do futebol, nas diretrizes e nas medidas concretas do projeto de lei.
Entretanto, às costas da mesa de negociação, uma manobra vergonhosa do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR) incluiu o refinanciamento dos clubes, sem nenhum tipo de contrapartida, através de uma emenda à Medida Provisória 656/2014, que trata de incentivos fiscais à importação de peças para aerogeradores. Isso é conhecido no Congresso Nacional como "contrabando legislativo", quando uma questão é aprovada junto a outro que não tem absolutamente nenhuma relação. Como sabemos, a dívida dos clubes não contribui em nada para a importação de aerogeradores no Brasil.
A MP 656 já foi aprovada na Câmara e no Senado, com essa emenda idealizada pelo deputado Jovair. Isso representa uma virada de mesa vexatória nos debates da LRFE.
Reiteramos que parcelar as dívidas dos clubes sem contrapartidas não significa salvá-los; muito pelo contrário, uma medida como essa continua pavimentando o caminho para o abismo, distanciando cada vez mais o futebol brasileiro do profissionalismo e da modernização.
Diante dessa situação, o veto presidencial é a única medida coerente ao compromisso assumido publicamente pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro Aloizio Mercadante com a modernização e democratização do futebol brasileiro.
Bom Senso Futebol Clube
Por um futebol melhor para todos"
Livraria da Folha
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