Extinta em 31 de março do ano passado, a Autoridade Pública Olímpica (APO) encerrou suas atividades com irregularidades nas prestações de contas, segundo constatou a Controladoria-Geral da União (CGU) em relatório de 148 páginas ao qual a Folha teve acesso.
Foram pagamentos indevidos de diárias e passagens de servidores, desembolsos feitos em desacordo com as normas, compras sem comprovantes, verbas recebidas que deveriam ter sido devolvidas, mas não foram, além de viagens sem explicação.
A CGU, ligada ao Ministério da Transparência, criticou os procedimentos adotados pela Autoridade Pública Olímpica no que dizia respeito à clareza de seus gastos, que segundo a Controladoria não tinham controle.
"A ausência de controle estruturado gera risco de ocorrência de irregularidades na concessão, no pagamento e na prestação de contas dessas despesas, tais como: pagamento maior de diárias; aquisição de passagens com preços superiores àquele da menor cotação sem a devida justificativa; e pagamentos indevidos de diárias e passagens", analisa a CGU.
"Além de: pagamentos em desacordo com a base normativa; ausência de prestações de contas contendo a documentação probatória do deslocamento e o relatório de viagem que comprove a participação no evento proposto; ausência de devolução de diárias e passagens canceladas ou pagas a maior; realização de viagens coincidentes com finais de semana e feriados e sem justificativas, dentre outras", continua o órgão.
A CGU condena que apenas uma das 18 prestações de contas devidas referentes a 2016 foram entregues. Os erros seguiram até a extinção do órgão.
Segundo o relatório da CGU, em 2017 teriam sido aprovadas 61 propostas de concessões de diárias e passagens, em um montante de diárias pagas de R$ 33.545,51. Após consulta ao Portal da Transparência, na mesma época, identificaram-se pagamentos de 21 ordens bancárias, no total de R$ 28.216,29, a título de diárias. A CGU informa que as divergências ocorrem com 38,70% dos servidores que apareceram na consulta.
Ainda foram emitidas propostas de diárias e passagens para pessoas diferentes, mas com as mesmas motivações e destinos, em períodos distintos, com passagens e diárias de valores divergentes.
Por exemplo, um servidor cobrou R$ 3.997,73 por diárias de 15 dias e meio no Japão para o Rio-2016 Games Debriefing, enquanto outro levou R$ 14.101,09 por nove dias no mesmo local e evento.
Ainda para efeito de comparação, nesse mesmo evento um funcionário da APO viajou com passagem a R$ 5.178,47, enquanto outro pagou R$ 1.012,62. A CGU reclama que alguns processos não contemplam justificativa para a não-aquisição de passagens mais baratas sem explicação, como é de praxe.
"Diante dos fatos apresentados, verificou-se a existência de falhas no controle mantido pela APO e de diversas impropriedades, identificadas a partir da análise do processo, inclusive com pagamento de diária indevida", diz a CGU em sua análise.
A APO explicou à Controladoria que gastou R$ 223.364,54 com diárias de seus funcionários em 2016. No entanto, no Portal da Transparência, afirma terem sido R$ 219.496,88.
A Autoridade Pública Olímpica teve desde 2011 a função de coordenar as ações dos entes públicos com relação aos Jogos Olímpicos, fossem eles federais, estaduais ou municipais. Os recursos financeiros da APO eram provenientes de compromissos firmados por meio de contratos de rateio anuais entre a União, o Estado e a cidade do Rio de Janeiro. Entre 2011 e 2017, a entidade recebeu R$ 141.825.702,75, segundo o relatório da CGU.
Após sua extinção, em março de 2017, a APO deu lugar à Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO). Na época, fechou as portas sem entregar os dados dos custos oficiais dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio-2016, uma de suas atribuições quando criada.
A promessa do governo federal era entregar o balanço em junho de 2017, quando foi divulgado o valor total de R$ 41,03 bilhões, que incluíam a Matriz de Responsabilidade, que enumera as obras das arenas construídas ou reformadas, mais gastos com a organização do Comitê Rio 2016 e o Plano de Políticas Públicas, com obras indiretamente ligadas aos Jogos, como metrô, porto e BRT.
A demora na entrega desse documento, além do plano de legado da Olimpíada, virou alvo de investigação do MPF (Ministério Público Federal) e do Tribunal de Contas da União, que exigiam desde antes dos Jogos Olímpicos a divulgação de como seriam utilizadas e mantidas as arenas após o evento e a adequação da matriz de responsabilidades -documento que descreve os gastos com instalações esportivas e outros serviços ligados à Olimpíada do Rio.
O Ministério da Transparência aponta que foi solicitado à AGLO, como "entidade que sucedeu a APO em todos os seus direitos e obrigações", que elabore e publique as contas de 2016 e 2017.
OUTRO LADO
Como a APO não existe mais, a Folha procurou a AGLO (Autoridade de Governança do Legado Olímpico) para comentar as informações. A entidade respondeu, por e-mail: "Informamos que, como tais contas se referem à APO, a AGLO aguarda manifestação do então presidente da APO, Marcelo Pedroso, a quem compete responder pelas indagações feitas pela CGU [Controladoria Geral da União]".
Marcelo Pedroso disse que não foi instado a se manifestar sobre essa auditoria. "Só me sinto à vontade de fazer qualquer manifestação após isso", apontou.
A CGU rebateu a AGLO e afirmou que a responsabilidade, agora, é dela.
"A CGU recomendou que a AGLO inclua no planejamento de suas atividades a verificação das apurações realizadas com a finalidade de verificar a conformidade das despesas executadas pela APO em relação à concessão de diárias e passagens em 2016 e 2017, emitindo opinião conclusiva sobre a regularidade desses pagamentos, encaminhando os resultados à CGU", pede o órgão.
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