Cabide de emprego ronda os Jogos Olímpicos do Rio-2016

O governo federal usou a lei de calamidade pública para abrir uma brecha que pode tornar a Rio-2016 um cabide de emprego olímpico, sem concurso público ou quantidade de cargos definida.

A seis anos dos Jogos, o governo já usa o expediente de evitar atrasos para nomear quantas pessoas quiser, com o critério que julgar mais apropriado, pelo tempo que achar necessário e com o salário que considerar justo.

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A possibilidade de contratação temporária foi inserida em projeto de lei enviado à Câmara dos Deputados. A proposta cria a APO (Autoridade Pública Olímpica), órgão responsável pelo acompanhamento dos Jogos.

Pelo texto, a contratação será baseada na lei de calamidade pública, de 1993, que permite fazer nomeações temporárias em casos como crises no sistema de saúde e outras situações de emergência --o governo agora quer enquadrar atrasos nas obras.

Apesar de provisórios, os contratados poderão trabalhar por até três anos "excepcionalmente". E mais: os contratos podem ter "sucessivas prorrogações".

Os salários serão baseados em valores da administração pública ou de mercado.
O projeto de lei afirma que o custo com pessoal não pode passar do limite orçamentário da APO. A contratação deve ser feita por "processo seletivo simplificado", com critérios a serem definidos.

Os deputados da Comissão de Administração Pública tiveram quase um mês para enviar emendas à proposta do governo. Só uma alteração foi sugerida, mas sem relação com os temporários.

A emenda, elaborada pelo deputado Walter Feldman (PSDB-SP), pede um integrante da Câmara e outro do Senado no conselho que comandará a APO.

COMISSIONADOS

A APO servirá ainda para criar 484 cargos comissionados, sendo 84 exclusivos do órgão, e outras 300 pessoas do serviço público serão convocadas, com remuneração extra de até R$ 5.000.

Os cargos poderão custar R$ 369 milhões até 2018, quando a APO será extinta.

A média salarial dos comissionados contratados pela APO é de R$ 16 mil. O chefe do órgão será nomeado pelo presidente da República e ganhará R$ 22 mil por mês. O mandato é de quatro anos, permitida a recondução.

Só para a APO começar a funcionar, o governo prevê gastar R$ 94 milhões.

Os 484 servidores terão como função fiscalizar obras e selecionar projetos.

A APO é um consórcio formado pelos governos federal, do Rio e prefeitura carioca. O projeto deve ser aprovado no Legislativo dos três governos. A criação do órgão foi uma garantia dada pelo Brasil ao Comitê Olímpico Internacional para a candidatura do Rio. A sede será na cidade.

MINISTÉRIO DO ESPORTE

O Ministério do Esporte nega que a APO (Autoridade Pública Olímpica) terá gastos excessivos com pessoal em razão da contratação de funcionários temporários. Para o ministério, esse expediente evita inchaço da máquina.

"A contratação ocorrerá apenas pelo período necessário. Com isso, evita-se inchaço no quadro com profissionais que terão função somente por determinado período de tempo", diz a nota.

O ministério avalia que o salário dos cargos comissionados foi baseado em pesquisas de mercado e defende ainda que contratações temporárias serão necessárias.

"A APO terá necessidade de especializações em diversas áreas, e elas serão supridas por profissionais a serem contratados por períodos determinados, para o trabalho em certas fases do projeto."

Segundo a assessoria do Ministério do Esporte, o modelo para o funcionamento da APO foi inspirado em outras edições dos Jogos.

"A quantidade de cargos está referenciada em experiências de outras cidades que organizaram os Jogos Olímpicos."

O comitê Rio-2016 diz que não responde sobre a APO, já que o órgão é de responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal.