Comissão do Senado derruba limite de endividamento para a Copa-2014 e Olimpíada-2016

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de resolução que autoriza municípios e Estados a se endividarem para obras da Copa-2014 e das Olimpíadas-2016 sem obedecer aos limites previstos em lei.

O texto foi encaminhado em regime de urgência para o plenário do Senado, que deve votá-lo ainda nesta terça-feira, durante esforço concentrado da Casa.

Na prática, os senadores colocam as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas em pé de igualdade com investimentos como iluminação pública e projetos de melhoria da gestão fiscal do governo federal, que também podem ser financiados sem obedecer aos limites de endividamento.

É prerrogativa do Senado autorizar os financiamentos da União com Estados e municípios. Atualmente, o limite de endividamento é de 16% da receita líquida do ano e de 11,5% para o pagamento de juros e empréstimos já contratados.

O projeto original, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), previa que a brecha valeria somente para as obras da Copa de 2014. O Senado decidiu ampliar a regra para as obras das Olimpíadas de 2016. Virgílio justificou o projeto ao afirmar que as cidades-sede da Copa já atingiram a sua cota de endividamento. De acordo com o senador, a crise financeira de 2009 fez com que Estados e municípios adquirissem empréstimos que comprometem o limite previsto em lei.

"Tendo em vista a realização da Copa, torna-se imprescindível excepcionalizar o endividamento decorrente do financiamento da infraestrutura necessária à realização desses eventos de forma a não comprometer as finanças dos Estados, mas que viabilizem tais investimentos", justificou o senador ao apresentar o projeto de resolução.

Relator do projeto na CAE, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que as Olimpíadas de 2016, ao lado da Copa, são eventos que vão 'trazer enormes benefícios para todo o país, mas que requerem inúmeras obras de infraestrutura nos diversos Estados que abrigarão as competições'.

Jucá disse que, entre os compromissos firmados pelo governo federal em relação à Copa, está a possibilidade de permitir aos Estados contratar financiamentos para obras em estádios e mobilidade urbana.

"O dossiê da candidatura do Rio de Janeiro inclui inúmeras linhas de intervenção nas áreas de transporte, acomodações, segurança e telefomunicações que exigirão operações de financiamento e, consequentemente, a flexibilização dos limites de endividamento", afirma o relator.

De acordo com o portal da transparência da Copa-2014, estão previstos empréstimos da União de quase R$ 10 bilhões para o evento.