O governo federal criou nesta quinta (17) o Código Brasileiro Antidopagem e um tribunal esportivo voltado para julgamento de casos positivos. Assim, o país cumpre exigência imposta pela Agência Mundial Antidoping (Wada, em inglês), que expirava nesta sexta (18).

A agência determinou a data como limite para que o país adaptasse sua legislação.

Se a orientação fosse descumprida, a ABCD (Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem) e o Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem, no Rio, o único credenciado pela Wada, perderia sua certificação.

Em suma, isso impediria que os testes antidoping dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio, entre agosto e setembro, fossem realizados dentro do laboratório.

Na portaria publicada nesta quinta no Diário Oficial, ficaram definidas a criação do código nacional, que "harmoniza o Código Mundial Antidoping e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva", nas palavras do secretário nacional para a ABCD, Marco Aurelio Klein.

Outra pedido atendido foi torná-la a autoridade exclusiva de antidoping no Brasil. "É um passo muito importante para o combate à dopagem no Brasil", afirmou.

Klein disse que ainda na tarde desta quinta avisou a Wada da alteração na lei e que ela foi bem recebida.

Apesar disso, ainda não há prazo especificado para a criação da corte, que passa a se chamar Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem.

Segundo o secretário, todos os casos positivos de atleta no país serão de jurisdição do tribunal. Independente, esse órgão terá sede em Brasília e os nove componentes de seu plenário serão indicados por sindicato de atletas ou Poder Executivo.

Um dos motivos da cobrança da Wada era o prazo para tramitação de processos esportivos. O Código Mundial Antidoping prega um máximo de 21 dias para que se esgotem os recursos em todas as instâncias. No Brasil, a legislação previa até 60 dias.

Um dos entraves para o ajuste brasileiro foi o futebol.

A Fifa chegou a enviar carta ao Ministério do Esporte e à Wada reiterando a capacidade de a CBF continuar a executar os respectivos exames antidoping no país. A agência mundial, porém, foi contrária à sugestão.

Bélgica, Espanha, França, Grécia e México também estavam sob observação e tinham de promover alterações em suas leis até esta sexta.