A Justiça do Rio determinou que a Câmara Municipal instaure uma CPI para apurar supostas irregularidades nos investimentos realizados em obras para a Olimpíada.

O juiz Eduardo Antonio Klausner, da 7ª Vara de Fazenda Pública, acolheu pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo vereador Jefferson Moura (Rede), autor do pedido para criação da comissão, contra o presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB). O peemedebista, aliado do prefeito Eduardo Paes (PMDB), barrou a instalação da CPI, sob a alegação de que não havia um fato determinado para a criação da Comissão.

Na decisão, o magistrado destaca que "os fatos sobre o qual incidirá a investigação estão muito bem determinados: as obras em realização para os Jogos Olímpicos e as decorrentes do projeto Porto Maravilha, uma vez que a 26ª. fase da operação Lava Jato apuraram indícios 'de pagamentos indevidos envolvendo diretorias das empreiteira responsável por inúmeras obras, incluindo as realizadas no projeto do Porto Maravilha'".

O pagamento de propina no Porto Maravilha, projeto de revitalização da zona portuária, foi mencionado em delação premiada de executivos da empresa Carioca Engenharia e pela secretária da Odebrecht, Maria Lúcia Tavares, que cuidava da contabilidade clandestina da empreiteira.

As empreiteiras envolvidas na Lava-Jato tocam mais de 70% do total de obras relacionadas aos Jogos.

Moura conseguiu o número mínimo de 17 assinaturas para a instalação da CPI. Contudo, três vereadores retiraram seus nomes da lista. Apesar disso, a Justiça determinou a instalação da comissão.

A vereadora Teresa Bergher (PSDB) afirmou em nota que vai entrar amanhã com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Rio para garantir a presença da oposição na CPI das Olimpíadas. Em 2013, a Câmara indicou apenas governistas para formar a CPI dos ônibus, que está suspensa até hoje pela Justiça.

"Esta ação é para garantir que a CPI não seja chapa branca, mas investigue de fato as obras faraônicas das Olimpíadas", afirmou Teresa Bergher.

A vereadora tomou esta decisão depois que o líder do PMDB, professor Uóston, avisou que o partido, por ter 22 vereadores, teria direito a quatro vagas. O quinto membro seria Moura, por ser autor do pedido.

A Prefeitura do Rio não se manifestou até a publicação deste texto.