O acordo da Prefeitura do Rio com a GL Events para a construção do pavilhão 6 do Riocentro, sede do boxe na Olimpíada do Rio, e a reforma na Arena Olímpica não foi avalizado pela Controladoria Geral do Município (CGM), trâmite determinado por decreto municipal de 2013.
O decreto também obriga o município a fazer pesquisa de preços para validar o orçamento da empresa responsável pelas obras, o que também não foi realizado.
Pela obra de R$ 72,5 milhões, a empresa francesa teve sua concessão da Arena Olímpica, palco da disputa de ginástica nos Jogos, ampliada de dez para 40 anos.
O município afirmou que os documentos não eram necessários, sem explicar porque o decreto foi ignorado.
O acordo sem licitação foi revelado pela Folha em novembro de 2015. A construção não foi incluída na Matriz de Responsabilidades, documento que reúne todas as obras relacionadas aos Jogos.
Com base na Lei de Acesso à Informação, a reportagem obteve cópias dos dois processos administrativos que formalizaram o acordo.
Ao aprovar juridicamente o acordo negociado entre a Secpar (Secretaria Especial de Concessões e PPPs) e a empresa, a subprocuradora-geral do município Patrícia Félix Tassara recomendou o envio do acordo à CGM.
A orientação foi ignorada pela pasta, que aprovou o acordo e o enviou para assinatura do prefeito Eduardo Paes (PMDB). A CGM é a responsável pelo controle contábil, financeiro e orçamentário do município.
A Secpar também não fez uma pesquisa de preços para estimar o custo da obra, outra exigência do decreto.
A pasta enviou à GL Events cerca de 600 páginas com as especificações técnicas exigidas para a construção do novo pavilhão e das adaptações na Arena Olímpica. A empresa calculou o preço das intervenções em R$ 72,5 milhões.
A secretaria avaliou que a concessionária teria um ganho de R$ 9,2 milhões em receita com o novo pavilhão. Assim, decidiu prorrogar a concessão da empresa na Arena Olímpica para compensar o valor restante.
Contudo, o orçamento enviado pela empresa não foi estudado pela secretaria.
Em despacho, o subsecretário de Projetos Estruturantes, Gustavo Guerrante, diz que à secretaria "não é dado ratificar o orçamento". Também não há nos processos qualquer análise do tipo.
A sede do boxe seria custeada pelo comitê Rio-2016. Após corte de despesas, o município assumiu a obra.
A negociação começou em maio de 2015. Em duas semanas, a empresa avaliou as especificações técnicas e enviou o orçamento. No total, a formalização do contrato levou três meses.
OUTRO LADO
Para o secretário Especial de Concessões e PPPs, Jorge Arraes, o decreto não foi desobedecido. "Temos o parecer da Procuradoria-Geral do Município. Não desobedecemos o decreto". Arraes, não explicou por que aval da CGM, como indica o decreto, era desnecessário. Ele disse que também não havia necessidade de pesquisa de preços.
A Folha questionou o município, por meio da assessoria de imprensa, sobre o não atendimento da recomendação da subprocuradora-geral, mas não obteve resposta.
A GL events não quis fazer comentários.