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PM não vai intervir, e venda de bebidas é liberada no Itaquerão nos Jogos

A Polícia Militar decidiu que não vai mais interferir na venda de cerveja e outras bebidas de alcoólicas no Itaquerão durante a Rio-2016. Após consulta à Procuradoria-Geral do Estado, que deu parecer favorável à comercialização dos produtos durante os Jogos, a PM concluiu que não atuará mais para impedir que as bebidas sejam vendidas ou consumidas no local.

Nesta sexta-feira (12), durante as quartas-de final do torneio feminino de futebol, os torcedores presentes puderam tomar cerveja enquanto assistiam à partida entre Canadá e França, e o cenário deverá ser o mesmo neste sábado (13), quando a seleção brasileira enfrentar a Colômbia no mesmo local, às 22h.

Procurada, a PM não respondeu à Folha até a publicação da reportagem.

Reprodução
Parecer da Procuradoria-Geral de São Paulo sobre a venda de bebidas no Itaquerão
Trecho de parecer da Procuradoria-Geral de São Paulo sobre a venda de bebidas no Itaquerão

Após ter adotado ações pontuais na primeira rodada e proibir definitivamente na segunda (o que resultou na colocação de cadeados nas geladeiras), a Polícia Militar, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, pediu um parecer à Procuradoria-Geral do Estado para decidir como agir.

O texto trata do suposto conflito entre as leis municipais e estaduais que vedam a venda de bebidas alcoólicas no Estado e a chamada Lei Geral das Olimpíadas, que libera.

Com entendimento diferente do juiz Adriano Laroca, da 12ª vara da Fazenda, que indeferiu pedido de liminar feito pela empresa AR Fast Food para que pudesse vender seus produtos sem interferência de órgãos como a PM, a Guarda Civil e o Procon, a Procuradoria do Estado interpreta que a Lei Geral das Olimpíadas é mais específica que o Estatuto do Torcedor ao afirmar que o porte e comércio de bebidas alcoólicas seria permitido durante os Jogos.

"A lei federal especial afastou temporariamente a incidência da lei federal geral para permitir o porte e a comercialização de bebidas alcoólicas em arenas esportivas durante o evento olímpico", diz o parecer.

Roberto Dias/Folhapress
clássico feminino Zimbábue x Canadá no Itaquerão
Jogo entre Zimbábue e Canadá no Itaquerão

"Por consequência, recomenda-se às autoridades policiais que se abstenha da prática de atos que venham a constranger ou impedir o exercício de atividades empresariais relativas ao comércio de bebidas alcoólicas", continua.

Amparada no parecer da Procuradoria, a PM não deve mais interferir na venda de bebidas no Itaquerão ao longo da Rio-2016.

A chamada Lei Geral das Olimpíadas, 13.284, foi a saída encontrada pela Prefeitura de São Paulo para contornar as proibições locais e liberar a comercialização de bebidas alcoólicas. O estádio era o único entre todas as instalações dos Jogos que ainda não tinha permissão para comercialização de bebida alcoólica.

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