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Prefeitura do Rio recorre à Justiça para repassar R$ 150 milhões à Paraolimpíada

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirmou na manhã desta segunda-feira (15) que irá recorrer da liminar da Justiça que proíbe a transferência de recursos públicos para o comitê organizador dos Jogos Olímpicos e sinalizou um aporte de R$ 150 milhões para a Paraolimpíada.

O dinheiro seria transferido direto dos cofres do município. Mas na sexta feira (12), a Justiça Federal do Rio proibiu qualquer repasse de recursos públicos federais ou municipais até que o Comitê Rio 2016 dê transparência de suas receitas e despesas.

"A gente entende que é uma decisão dada como liminar, nós vamos prestar esclarecimentos ao juiz e recorrer. A prefeitura tem um contrato com o COI (Comitê Olímpico Internacional) e com o CPI (Comitê Paraolímpico Internacional) que prevê o financiamento das Olimpíadas e das Paraolimpíadas no caso de qualquer dificuldade do comitê", disse o prefeito.

Ricardo Borges/Folhapress
Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro
Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro

Momentos antes, Paes se reuniu com o presidente do CPI, Philip Craven, e o diretor-executivo da entidade, Xavier Gonzalez. Ainda de acordo com o prefeito, a posição do governo federal também é favorável ao aporte público para os Jogos Paraolímpicos.

Segundo Paes, um convênio que poderá custar aos cofres públicos entre R$ 100 milhões a R$ 150 milhões já vinha sendo estudado há algumas semanas.

"A gente começou a ter sinais de que o comitê organizador talvez não tivesse recurso para pagar algumas contas da Paraolimpíada, então a gente vinha negociando um convênio. Não vamos deixar a Paraolimpíada largada. Não vamos deixar que a Paraolimpíada deixe de acontecer", afirmou.

O prefeito considerou "natural" a falta de transparência nas contas do Comitê Rio 2016 apontada pela Justiça. "Como são recursos privados, é natural que eles não queiram se submeter às regras que o setor público tem que ter. Se houver um aporte do município, ele será destinado única e exclusivamente para a Paraolimpíada e, aí sim, com todas as regras de transparência que são necessárias", afirmou.

Segundo Paes, parte do dinheiro irá pagar a vinda dos para-atletas ao Rio. O diretor-executivo do CPI já havia falado sobre o risco desses atletas não virem para a Paraolimpíada por conta de atrasos em repasses do Comitê Rio 2016 para delegações.

O prefeito descartou que o aporte financeiro tenha um forte impacto nos cofres públicos. "A prefeitura tem saúde financeira suficiente para pagar seu servidores, fazer seus custeios e realizar a olimpíada e a paralimpíada. A Olimpíada nunca foi motivo para que [a prefeitura] não tivesse condições de fazer as coisas", afirmou.

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