O Ministério Público Federal investiga se o patrocínio da estatal Apex (Agência de Promoção de Exportações) firmado na véspera da abertura da Olimpíada foi uma forma de simular transferência de recursos públicos para o comitê organizador Rio-16, a fim de fugir da fiscalização.

A procuradoria quer analisar o planejamento feito pela agência para explorar a imagem do evento.

O repasse sem um plano de marketing descaracteriza o patrocínio de R$ 30 milhões acertado um dia antes da cerimônia de abertura, de acordo com o procurador Sérgio Pinel.

A Apex afirma que tem planos, os quais serão anunciados em breve, para explorar a imagem do evento.

Os patrocínios de empresas públicas não sofrem fiscalização. Por este motivo, o comitê tem escolhido essa via para receber apoio do governo federal para a realização do evento. O objetivo é fugir da fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União).

A União se comprometeu a repassar cerca de R$ 150 milhões para cobrir o déficit do comitê para organização da Olimpíada e da Paraolimpíada. Para isso, o presidente interino Michel Temer (PMDB) tem tentado mobilizar estatais para patrocinar o evento —a Apex foi a primeira.

Como a Folha antecipou no sábado (13), a Justiça vetou o uso de recursos públicos da União e do município para o comitê. A decisão, mantida em segunda instância, não deixa claro se afeta também o patrocínio da Apex, órgão vinculado ao Ministério das Relações Exteriores.

Segundo a Folha apurou, a agência não fez o depósito de R$ 20 milhões previstos em contrato para esta segunda-feira (15).

O procurador Pinel afirma que advogados do comitê organizador disseram ter orientado a entidade a não usar a verba da Apex, caso depositada, até que a questão seja esclarecida.

À Justiça, o comitê disse que o bloqueio de verbas públicas comprometeria a realização do evento.

A transferência de recursos públicos está condicionada à entrega de detalhes de gastos e receitas do comitê a Justiça, Ministério Público Federal e TCU (Tribunal de Contas da União). A Rio-16 não os disponibilizou e diz que balanços financeiros anuais estão disponíveis na internet.

O comitê negocia outros patrocínios com empresas públicas, como a Embratur e a Petrobras.