Empresas que trabalharam como fornecedoras para a Olimpíada e o Comitê Rio-2016 poderão pagar multa de R$ 500 mil por desrespeito a leis trabalhistas, segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho).

Inspeções feitas pelas procuradoras do trabalho Guadalupe Souto e Valéria Corrêa durante a cerimônia de abertura dos Jogos constataram que 57 funcionários da empresa Pederneiras Serviços de Buffet cumpriam jornada de mais de oito horas diárias.

Além disso, os trabalhadores não tinham intervalo para descanso ou alimentação, segundo as procuradoras.

De acordo com o MPT, depois de ser notificada pedindo providências, a empresa se limitou a organizar grupos de dez funcionários para comerem em pé, por conta de ausência de refeitório.

A Pederneiras foi subcontratada pela empresa Aktueel Promoções, fornecedora do Comitê Rio-2016, para prestar serviço de alimentação.

Chamada para uma audiência com o MPT, a Pederneiras não assinou Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo a resolver os problemas constatados.

O MPT então entrou com ação civil pública na Justiça do Trabalho pedindo que as irregularidades fossem resolvidas antes do fim dos jogos. As empresas e o Comitê Rio-2016 poderão ser multados em R$ 500 mil por danos morais coletivos.

Uma liminar da Justiça do Trabalho determinou, ainda, que as duas empresas fornecessem refeição e local com estrutura adequada para os funcionários comerem e descansarem, sob pena de R$ 5.000 por dia por funcionário prejudicado.

Uma inspeção a pedido da Justiça no dia 19 no estádio do Maracanã, onde a Pederneiras funcionava, constatou que o refeitório não fora providenciado e o tempo de descanso dos trabalhadores não era respeitado. Também foram identificadas inconsistências nos horários de marcação de ponto.

O comitê e as empresas terão uma audiência no dia 15 de setembro para tratar do caso. Procurados pela Folha, não se manifestaram até a conclusão desta reportagem.