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BNDES tenta anular liminar contra a venda da Vale

Agência Folha 28/04/97 9h24
De São Paulo

O governo tenta anular nesta segunda-feira na Justiça a liminar do juiz federal João Batista Gonçalves que suspendeu o leilão de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, previsto para terça-feira.

O advogado do BNDES em São Paulo Arnaldo Montenegro entregará o documento ao TRF (Tribunal Regional Federal). A liminar foi concedida sexta-feira por Gonçalves, juiz da 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo. Ele acatou três argumentos contra a privatização apresentados em ação popular proposta por um grupo de advogados.

O juiz acatou o argumento de que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) desrespeitou a lei que regulamenta as privatizações ao não publicar o edital do leilão em jornais de ''notória circulação nacional''. Ele foi publicado no ''Diário Oficial'', ''Gazeta Mercantil'' e ''Jornal do Comércio''.

O recurso do BNDES será encaminhado ao presidente do TRF. Qualquer que seja a decisão, cabe novo recurso ao plenário do mesmo tribunal. O passo seguinte é o STJ (Superior Tribunal de Justiça).




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