Se os estudos concluírem que essa hipótese é tecnicamente viável, o prazo para que a doação presumida de órgãos seja aplicada na prática pode ser reduzido para quatro meses. Esse seria o tempo necessário para o governo preparar e veicular campanha educativa sobre a Lei de Transplantes, que entra em vigor no dia 19 de março.

A lei estabelece que todas as pessoas que não se manifestarem contra a doação de órgãos e tecidos na carteira de identidade ou de motorista serão consideradas doadoras automáticas. A campanha explicaria aos brasileiros que quem já tem carteira de identidade ou de motorista e for contrário à doação precisa expressar oficialmente que não quer que seus órgãos sejam removidos após a morte.

"Não dá para colocar a lei em prática sem ter a certeza de que todas as pessoas sabem que precisam fazer uma opção sobre a doação e que conhecem os meios para garantir que seus órgãos não serão removidos no caso de serem contrárias à doação", afirmou Edelberto Silva, consultor jurídico do Ministério da Saúde.

Caso não seja possível fazer a marca sem adulterar o documento, as pessoas que forem contra a doação terão de fazer novas carteiras de identidade ou de motorista. Isso atrasaria a aplicação da Lei de Transplantes em até 20 meses, tempo estimado para que os institutos de criminalística e Detrans façam a troca das carteiras de quem for contrário à doação.

"Estamos calculando que menos de 30% da população será contrária à doação. Mas é impossível calcular com precisão o número de brasileiros que vão mudar seus documentos. Precisamos dar tempo aos institutos de identificação para que eles possam se preparar para atender a demanda."

O princípio da doação presumida só vai valer para as pessoas que já têm carteira de motorista ou identidade. Decreto do presidente da República publicado nesta quarta-feira (5) no "Diário Oficial" da União estabelece que, a partir de agora, quem for tirar nova carteira de identidade ou a 2ª via terá de assinar documento dizendo se é favorável ou contra a doação. Ambas as opções estarão escritas na carteira.

O decreto foi iniciativa do Ministério da Justiça e pegou de surpresa o Ministério da Saúde.(Daniela Falcão)

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