STJ decide manter assassinos de Chico Mendes na Papuda

Darcy e Darli queriam voltar para presídio no Acre

AJB 10/04/97 18h29
De Brasília

O fazendeiro Darly Alves da Silva e o filho dele, Darci Alves Pereira - condenados a 19 anos e seis meses de prisão pelo assassinato do líder sindical e ecologista Chico Mendes - terão mesmo que cumprir o restante da pena no presídio da Papuda, em Brasília. A terceira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, na noite de quarta-feira, uma reclamação dos assassinos contra o ex-ministro da Justiça, Nelson Jobim, que decidiu transferi-los para a capital do país por causa da falta de segurança no presídio estadual do Acre.

Darly e Darci alegavam que o cumprimento da pena em Brasília desrespeitaria decisão do STJ, que os condenou a cumprir a pena no Acre. Ao rejeitar a reclamação, o ministro José Arnaldo da Fonseca, relator do processo, observou que a transferência dos presos para a Papuda atendeu requerimento do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Jersey Pacheco Nunes. Darly e Darci fugiram pela porta da frente do presídio, mas enquanto permaneceram lá, desfrutavam de regalias: celas com televisão, geladeira e fogão, além de pernoites freqüentes nas casas de suas mulheres, conduzidos pela própria polícia.

O desembargador Jersei Nunes e centenas de organizações de defesa dos direitos humanos do Brasil e do Exterior denunciaram a falta de condições de guarda e segurança para os dois presos no Acre. A fuga dos assassinos de Chico Mendes causou estragos à imagem externa do governo brasileiro em relação à prática dos direitos humanos e de defesa das florestas da Amazônia. A recaptura deles, que passaram três anos foragidos, foi considerada uma prioridade quando Nelson Jobim assumiu o Ministério da Justiça.

O ministro José Fonseca argumentou que o acórdão condenatório do STJ em nenhum momento especificou que o cumprimento da pena seria no Acre. "A lei permite que a pena privativa de liberdade, aplicada pela Justiça de um Estado, seja executada em outra unidade da federação, no interesse da segurança pública e da integridade do próprio preso", afirmou Fonseca.(Altino Machado)