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STJ decide manter assassinos de Chico Mendes na Papuda
Darcy e Darli queriam voltar para presídio no Acre
AJB 10/04/97 18h29
De Brasília
O fazendeiro Darly Alves da Silva e o filho dele, Darci Alves
Pereira - condenados a 19 anos e seis meses de prisão pelo
assassinato do líder sindical e ecologista Chico Mendes - terão mesmo
que cumprir o restante da pena no presídio da Papuda, em Brasília. A
terceira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, na
noite de quarta-feira, uma reclamação dos assassinos contra o
ex-ministro da Justiça, Nelson Jobim, que decidiu transferi-los para a
capital do país por causa da falta de segurança no presídio estadual do
Acre.
Darly e Darci alegavam que o cumprimento da pena em Brasília desrespeitaria
decisão do STJ, que os condenou a cumprir a pena no Acre. Ao rejeitar
a reclamação, o ministro José Arnaldo da Fonseca, relator do
processo, observou que a transferência dos presos para a Papuda atendeu
requerimento do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Jersey Pacheco
Nunes. Darly e Darci fugiram pela porta da frente do presídio, mas enquanto
permaneceram lá, desfrutavam de regalias: celas com televisão,
geladeira e fogão, além de pernoites freqüentes nas casas de suas
mulheres, conduzidos pela própria polícia.
O desembargador Jersei Nunes e centenas de organizações de defesa dos
direitos humanos do Brasil e do Exterior denunciaram a falta de condições de
guarda e segurança para os dois presos no Acre. A fuga dos assassinos de
Chico Mendes causou estragos à imagem externa do governo brasileiro em
relação à prática dos direitos humanos e de defesa das florestas da
Amazônia. A recaptura deles, que passaram três anos foragidos, foi
considerada uma prioridade quando Nelson Jobim assumiu o Ministério da
Justiça.
O ministro José Fonseca argumentou que o acórdão condenatório do STJ
em nenhum momento especificou que o cumprimento da pena seria no Acre. "A
lei permite que a pena privativa de liberdade, aplicada pela Justiça de um
Estado, seja executada em outra unidade da federação, no interesse da
segurança pública e da integridade do próprio preso", afirmou Fonseca.(Altino Machado)
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