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Aprovada universalização da doação de órgãos Quem não quiser doar precisará registrar posição por escrito Agência Folha 16/01/97 15h33 De Brasília O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) projeto de lei do senador Lucio Alcântara (PSDB-CE) que torna todos os brasileiros doadores de órgãos, a menos que manifestem desejo contrário em vida. Essa manifestação contrária pode ser feita em documento (carteira de identidade, motorista etc.) ou registro em cartório. Pelo projeto, a captação dos órgãos só pode ser feita por estabelecimentos de saúde credenciados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Os órgãos só podem ser retirados depois que dois médicos atestarem morte encefálica. Esses médicos não podem fazer parte da equipe de transplante. O descumprimento dessas normas está sujeito a pena de 2 a 20 anos de prisão.
A lei não trata
especificamente de casos de pessoas que morrem em casa.
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