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Procuradoria pede novo IPM sobre denúncia no Rio

Agência Folha 15/04/97 20h15
Do Rio de Janeiro

O Ministério Público determinou nesta terça-feira a abertura de um novo IPM (Inquérito Policial Militar) para investigar o pagamento de propinas por traficantes da Cidade de Deus (zona oeste do Rio) a policiais do 18º Batalhão (Jacarepaguá). São deste mesmo batalhão os seis PMs acusados de agressões contra moradores no bairro.

Os policiais -um major, um sargento, dois cabos e dois soldados- estão sendo processados na Justiça Militar por organização de grupo armado para prática de violência, extorsão, falsidade ideológica, constrangimento ilegal e lesão corporal leve. A decisão da Procuradoria foi tomada a partir de denúncia da existência da ''caixinha'' feita por moradores da Cidade de Deus.

Os seis policiais já denunciados compareceram nesta terça à Auditoria Militar e presenciaram o sorteio dos nomes de um coronel e de três tenentes-coronéis para compor o Conselho Especial de Justiça que julgará o caso junto com o juiz Marcius Ferreira.

A defesa dos policiais deve adotar duas estratégias: caracterizar a filmagem do espancamento como uma situação armada pelos traficantes da favela e alegar que os policiais foram provocados e agiram num estado de perturbação de ânimo. A defesa quer recorrer ao artigo 45 do Código de Processo Penal, que determina punição para excessos cometidos pelos policiais de forma culposa, ou seja, sem intenção. O mesmo artigo garante a absolvição do policial se ficar comprovada a ação sob surpresa ou perturbação de ânimo.




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