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Oposicionistas recorrem contra MP sobre escolas técnicas Agência Folha 27/06/97 17h47 De Brasília Os partidos de oposição entraram nesta sexta com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando a medida provisória em relação a escolas técnicas. A MP prevê parcerias da União com Estados, municípios e iniciativa privada para financiar o ensino técnico. Segundo a oposição, o governo federal estaria transferindo responsabilidades na área de educação. Na quinta, a oposição entrou com Adin no STF contra a lei que criou um fundo de manutenção para o ensino fundamental e a remuneração de professores. A oposição argumenta que a lei, de setembro de 1995, fere a autonomia dos Estados porque prevê metas para a criação de carreira e remuneração do magistério.
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