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OAB e governo de SP firmam acordo de assistência judiciária Agência Folha 11/07/97 14h52 De São Paulo O governo de São Paulo e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil reataram nesta sexta o convênio de assistência judiciária, destinado a atender a população carente. A partir da próxima semana, os advogados que quiserem aderir ao convênio poderão inscrever-se na Procuradoria Geral do Estado ou na OAB. A entidade estima que se inscrevam cerca de 20 mil advogados para prestar o serviço de assistência judiciária às pessoas com renda mensal até três salários mínimos (R$ 360,00). Em 1996, a Procuradoria Geral do Estado atendeu 1,2 milhão de pessoas necessitadas. O convênio foi rompido em novembro de 1995 pela OAB-SP, que não concordava com os honorários pagos pelo Estado. Segundo levantamento da época, um advogado conveniado recebia, em média, R$ 200,00 por mês. Embora abaixo da tabela de honorários da OAB-SP, o convênio assinado nesta sexta aumenta 162%, em média, os preços mínimos estabelecidos antes do rompimento.
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