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Presidente sanciona lei do ensino religioso Agência Folha 22/07/97 19h43 De Brasília O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou nesta terça a lei que determina a incorporação do ensino religioso nos currículos das escolas públicas de ensino fundamental. A matrícula da disciplina de ensino religioso será facultativa, permitindo que os pais dos alunos optem se querem ou não que seus filhos tenham aula. O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse que os Estados não vão ter despesas com a implantação do ensino religioso, afirmando não haver determinação para que os professores sejam remunerados. Ao votar a lei, deputados e senadores tiveram interpretação oposta à de Paulo Renato. Segundo eles, o Estado é que terá de arcar com as despesas decorrentes do ensino religioso. Isso porque a lei retira a expressão ''sem ônus para os cofres públicos'' do trecho da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que tratava do ensino religioso.
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