|
Câmara aprova gratuidade da certidão de nascimento Agência Folha 01/10/97 18h04 De Brasília Foi aprovado no final da tarde desta quarta, no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) que passa a garantir a gratuidade dos registros civis de certidões de nascimento e óbito. Da Câmara, o projeto segue para o Senado e, se aprovado, segue para ser sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo o projeto do deputado Moreira Franco, essas certidões passam a fazer parte dos Documentos Essenciais do Exercício da Cidadania, que têm gratuidade garantida pela Constituição.
|
|||
| Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do Universo Online ou do detentor do copyright. |
