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Justiça pode garantir matrícula de crianças em SP Agência Folha 09/01/98 18h01 De São Paulo A Promotoria da Infância e da Juventude de São Paulo entrou nesta sexta-feira com mandado de segurança para assegurar que crianças com 8 anos incompletos possam se matricular na 2ª série do primeiro grau em escolas da rede estadual. O mandado se baseia em denúncias de pais, que disseram estar tendo seus pedidos de transferência recusados em algumas escolas estaduais da capital. A ação também visa garantir o direito de matrícula de crianças com 7 anos incompletos que conseguiram se inscrever durante a vigência da liminar concedida em 11 de dezembro último pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude do Fórum de Pinheiros. Esta liminar foi suspensa pelo Tribunal de Justiça no último dia 6. Pelo menos cem pais com filhos nas duas situações procuraram a promotoria nos últimos três dias para pedir providências.
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