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Consumidor pode cancelar contrato

da Folha de S. Paulo 01/05/2000 10h44

Não existe uma receita específica para solucionar casos como o do Show de Cozinhas, mas o consumidor conta com algumas alternativas à disposição para tentar reverter o dano.

A primeira coisa a fazer é reunir documentos. Pegue a nota fiscal, vá à Junta Comercial e peça uma cópia da ficha cadastral da empresa. Com tudo em mãos, dirija-se à delegacia da sua região e faça um boletim de ocorrência.

Caso tenha emitido cheques pré-datados, o consumidor deve sustá-los. Para isso, é necessário levar o boletim de ocorrência ao banco e alegar descumprimento do contrato. Para evitar que cheques sustados venham a ser protestados, é recomendável pedir a inexigibilidade do débito no Juizado Especial Cível.

Na ocasião, o consumidor pode optar entre pedir a rescisão do contrato _e a devolução do dinheiro_ ou a entrega da mercadoria comprada. Se apenas parte da mercadoria tiver sido entregue, é possível ainda solicitar abatimento proporcional do preço.

O Juizado Especial Cível aceita ações que envolvam valores até 40 salários mínimos (R$ 6.040). Até 20 salários mínimos (R$ 3.020), não é preciso advogado.
É importante também que o consumidor apresente queixa ao Procon e ao Ministério Público.

Segundo Luiz Antonio Rizzatto Nunes, juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, se decidir recorrer à Justiça comum, o consumidor terá mais chances de êxito se o fizer em conjunto com outras pessoas lesadas.

Uma denúncia conjunta tem poder de argumentação mais forte e sai mais barata, porque basta um único advogado para representar todo o grupo.

Seja qual for o caminho escolhido, Belinda Pereira da Cunha, assessora executiva do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), recomenda que o consumidor não desanime e insista nas suas reivindicações.

Segundo ela, na maioria das vezes o reclamante é atendido.
Apesar disso, se o comerciante encerra as atividades e desaparece sem dar notícia ou se a empresa tem a falência decretada, dificilmente o consumidor conseguirá evitar o prejuízo.

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