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MP quer reduzir remuneração do prefeito de Jandira

06/06/2000 21h49
da Folha de S.Paulo

O Ministério Público Estadual quer reduzir em cerca de 75% a remuneração do prefeito de Jandira Walderi Braz Paschoalin (PSDB), de R$ 24,5 mil por mês, e do vice, Alcides Pedro Siqueira, de R$ 10,5 mil. A Promotoria da Justiça entrou com pedido de liminar nesta terça-feira (06), pedindo a redução.

A ação civil pública pede ainda que prefeito e vice devolvam parte da renda recebida desde que tomaram posse, em janeiro de 97. No total, a devolução seria de R$ 1 milhão.

O vereador Luiz Carlos Soldé, que era presidente da Câmara Municipal em 96, quando legislação nesse sentido foi aprovada, é apontado como "responsável solidário" pelo dano que os pagamentos causaram nas contas municipais. Se a Justiça aprovar o pedido, os bens dos três ficarão indisponíveis.

"A cidade tem uma população muito carente e não comporta uma situação dessas. O salário do prefeito de São Paulo, por exemplo, é de R$ 6 mil", disse a promotora Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari. Jandira tem cerca de 100 mil moradores e um orçamento de R" 28 milhões.

O prefeito de Jandira, pré-candidato à reeleição, disse que não pode ser penalizado porque encontrou essa situação quando assumiu o cargo. "É lei, como vou devolver?", questionou.

Segundo ele, a Câmara alterou os rendimentos do Executivo neste mês, a seu pedido. A renda do prefeito teria passado para R$ 9 mil e a do vice para R$ 6 mil.

O vice e o ex-presidente da Câmara não foram localizados pela Folha nesta terça-feira (06).

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