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Medida acaba com a doação presumida de órgãos Agência Folha 06/10/98 21h56 De São Paulo O governo editou na noite desta terça-feira medida provisória acabando com a doação presumida de órgãos. A medida acrescenta um parágrafo à lei 9.434/97, que trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante. A doação presumida havia sido a principal inovação da lei aprovada no ano passado. Por esse princípio, todas as pessoas eram doadoras automáticas de órgãos, a menos que tivessem registrado em documento oficial vontade em contrário. Não havia necessidade de consultar a família. A novidade provocou muita polêmica. O Conselho Federal de Medicina orientou os médicos a consultar sempre a família do doador, não acatando a lei. O texto assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que será publicado na quarta no "Diário Oficial'' da União, estabelece que, caso a pessoa não tenha declarado em vida que é doadora, as equipes de transplante e remoção devem consultar os familiares antes de autorizar a doação.
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