Índice | Próxima

Câmara de Londrina aprova nova comissão contra prefeito

16/05/2000 19h39
JOSÉ MASCHIO
da Agência Folha, em Londrina

A Câmara Municipal de Londrina aprovou nesta terça-feira a instalação de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Antônio Belinati (PFL).

Os vereadores vão investigar irregularidades na venda de 45% das ações da Sercontel (empresa municipal de telefonia). É a segunda CP aprovada contra o prefeito.

Afastado do cargo desde ontem por determinação judicial, Belinati não havia sido encontrado até o inicio da noite de ontem para ser notificado da decisão do juiz Celso Saito, da 6ª Vara Cível de Londrina.

Belinati é acusado de comandar um esquema de desvio de verbas do município. O Ministério Público já comprovou o desvio de R$ 16 milhões e investiga gastos na ordem de R$ 115 milhões sem comprovação legal.

Depois da medida cautelar que afastou o prefeito, o MP ingressou ontem com ação civil pública, na 8ª Vara Cível, contra Belinati e outras 12 pessoas, por desvio de R$ 212 mil em três licitações consideradas fraudulentas.

Nesta ação, além da indisponibilidade dos bens de 13 réus, o MP pede o afastamento de Belinati do cargo. Entre os acusados está o deputado Antônio Carlos Belinati (PSB), filho do prefeito, e o deputado José Janene (PPB).

O promotor Claudio Esteves disse que existem provas, “inclusive com confissão de réus nas investigações”, de que o dinheiro desviado nas licitações foi usado nas campanhas de Antônio Carlos Belinati e Janene em 1998.

A comissão processante aprovada ontem estava sendo protelada pelos vereadores há um mês e representou o abandono do prefeito por sua base de sustentação na Câmara.

Hoje, a aprovação foi por 17 votos contra uma abstenção. O presidente da Câmara, Renato Araújo (PPB), e o vice, Jorge Scaff (PSB), que continuam fiéis ao prefeito, não compareceram à sessão.

Araújo está em licença para tratamento de saúde e Scaff alegou problemas médicos para não presidir a sessão.

Até fevereiro, quando 83 entidades tentaram sem sucesso aprovar comissão semelhante na câmara, o prefeito tinha uma base de sustentação de 15 dos 21 vereadores.

A comissão irá investigar, além de irregularidades na venda de ações da Sercontel, pagamento de R$ 60 mil à empresa Arquivo X para um show da apresentadora Xuxa, que foi cancelado no ano passado, e gastos com marmitex, com dinheiro público, para cabos eleitorais.

A primeira CP instalada na Câmara, há um mês, investiga gastos excessivos do prefeito para divulgação do Pai (Pronto Atendimento Infantil), no ano passado.

Sem prefeito

Desaparecido desde a divulgação da decisão judicial que determinou seu afastamento, Belinati deixou Londrina sem prefeito hoje.

O secretário de Governo, Sidney de Oliveira, disse que a prefeitura teve um dia “quase normal“, com todos os secretários exercendo as suas funções.

A falta de notificação do prefeito elevou também a um impasse na Câmara sobre quem irá assumir o município. O vice, Alex Canziani (PSDB), renunciou ao cargo ao ser eleito deputado federal, em 1998.

O presidente da Câmara, Renato Araújo (PPB), em licença médica, já informou que não irá assumir o cargo. O vice-presidente Jorge Scaff não quer assumir interinamente o cargo.

É quem, em caso de retorno de Belinati, ao cargo, por meio de medida judicial, Scaff se tornaria inelegível nas eleições municiais deste ano, e ele quer concorrer à reeleição.

Outro lado

O advogado Clèmerson Merlin Clêve, que defende Belinati, a vice-governadora Emília Belinati (PTB), sua mulher, e o filho do casal, o deputado estadual Antônio Carlos (PSB), não ingressou com recurso no TJ contra o afastamento do prefeito, a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal e a indisponibilidade dos bens dos três.

Clêve afirmou em entrevista coletiva ontem em Curitiba que a defesa tem três caminhos a seguir.

O primeiro seria o pedido de transferência das ações contra os três para Curitiba. O advogado disse que pode ainda ingressar com mandado de segurança ou recurso de agravo.

Nesse último caso seria um recurso técnico, com Clêve alegando que já corria ação do município na 8ª Vara tratando de assunto correlato, e não havia necessidade de a ação cautelar que afastou o prefeito ter sido protocolada na 6ª Vara.

O deputado José Janene disse que a ação movida pelo MP é “absurda”. “Como posso responder por improbidade administrativa em caso em que eu não apareço em nenhuma das partes?”

Leia mais notícias de cotidiano na Folha Online

Índice | Próxima