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Juiz decide que Microsoft viola lei antitruste; bolsas despencam
das agências internacionais 03/04/2000 19h12
O juiz distrital norte-americano Thomas Penfield Jackson decretou nesta segunda-feira (3) que a Microsoft viola leis antitruste para monopolizar o mercado de navegadores da Internet em detrimento dos seus concorrentes.
A decisão já era esperada depois que fracassaram mais uma vez, no último final de semana, as tentativas de um acordo entre os EUA e a gigante mundial de computadores. A Microsoft estava sendo acusada de violar leis antitruste para monopolizar o mercado.
O impacto da decisão da Justiça norte-americana foi imediato. As principais bolsas do mundo cairam. O Nasdaq, bolsa eletrônica dos Estados Unidos, onde são negociadas as ações das empresas de tecnologia, teve a pior queda em pontos da sua história. O índice despencou 348 pontos (7,62%). As ações da Microsoft perderam US$ 15,4 apenas nesta terça, uma queda de 14,47%. Como era de se esperar, o índice Dow Jones teve uma forte alta de 2,75%, um aumento de 300 pontos no índice. A Bovespa seguiu a tendência mundial, e recuou 3,23%.
A Microsoft é acusada de fazer a venda casada do “Windows” (sistema operacional responsável pelo funcionamento do computador) com o “Internet Explorer” (programa para navegação por sites na rede mundial de computadores). O “Windows” é o software mais usado no mundo.
Os concorrentes acusaram a Microsoft de querer acabar com outros programas de acesso à Internet _notadamente o “Netscape”, líder do setor.
O juiz Thomas Penfield Jack son, responsável pelo caso, havia decidido em novembro passado que a Microsoft praticava monopólio nos EUA.
De acordo com Jackson, a empresa usava seu poder para conquistar companhias menores e retirar competidores da indústria. Jackson havia nomeado um mediador para o caso, o juiz Richard Posner (da Corte de Apelações de Chicago).
Até mesmo a divisão da empresa está sendo cogitada, para evitar concentração no mercado. Nesse caso, a estratégia da empresa será entrar com o maior número de apelações possível à decisão, arrastando o caso por anos.
A Microsoft é segunda maior empresa do mundo em valor de mercado (perde para a Cisco Systems). Ela é cotada a US$ 578,2 bilhões _maior até do que o PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas em um país em um ano) brasileiro, que é de cerca de US$ 555 bilhões. Somente nesta segunda a Microsoft perdeu aproximadamente US$ 15 bilhões em valor de mercado.
A tentativa de acordo com a Microsoft consumiu quatro meses de trabalho. Em 23 de março, a empresa divulgou à imprensa um documento com esboços de sua proposta para acertar uma solução negociada (evitando a decisão nos tribunais). A empresa aceitava algumas concessões, mas não abria mão de exclusividade nos programas que funcionam com “Windows”.
O fundador da Microsoft, Bill Gates, disse estar decepcionado com o fracasso das negociações e que havia “dedicado centenas de horas” para achar uma solução. Ele elogiou os esforços de Richard Posner, mas criticou o governo por não agir no melhor interesse dos consumidores.
O promotor de Connecticut Richard Blumenthal disse que as negociações avançaram até um ponto intransponível. “Estamos prontos para ir à Justiça com a mesma agressividade para man termos nosso interesse”, disse.
A Microsoft tem uma reunião marcada para terça-feira em que os advogados vão definir a defesa.
Entenda o caso
A Microsoft tem o sistema operacional Windows, presente em 95% dos PCs de todo o mundo, mas havia perdido a liderança nos programas de navegação (browsers) para a Netscape. Segundo o governo dos Estados Unidos, a empresa decidiu então incluir seu navegador (Explorer) no seu sistema operacional, com o objetivo de destruir a concorrência, o que viola a legislação antitruste.
A Microsoft havia entrado no mercado de programas de navegação na Internet em agosto de 95, com a versão 1.0 do Internet Explorer. Foi em dezembro de 97 que a Justiça decretou temporariamente que a Microsoft separasse o Internet Explorer do Windows 95.
A companhia apelou. Em maio de 98, o Departamento de Estado e 20 Estados entraram com processo contra a Microsoft por vio lar a lei antitruste ao pôr Explorer no Windows 95.
Em outubro de 98, um estudou já revelava que a Netscape estava perdendo mais terreno para o Internet Explorer, caindo abaixo da marca dos 50% pela primeira vez.
Em novembro de 99, o juiz Thomas Penfield Jackson decidiu que a Microsoft pratica monopólio nos EUA, mas nomeou um mediador para o caso.
Microsoft vai recorrer
A Microsoft pretende apelar da decisão da Justiça norte-americana que a condenou por violar as leis antitruste dos Estados Unidos e está confiante de que a decisão final do processo será a seu favor.
"Nós vamos apelar contra essa decisão", disse Tom Pilla, representante da maior fabricante de softwares dos Estados Unidos, poucos minutos depois do anúncio da condenação proferido pelo juiz Thomas Penfield Jackson.
Pilla lembrou que o apelo só poderá ser dirigido à Justiça depois que Jackson encerrar os procedimentos legais do processo, o que deve levar vários meses, uma vez que devem ser ainda considerados os pareceres do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e dos 19 Estados envolvidos no caso.
"Nós continuamos a acreditar que o sistema legal irá finalmente legislar a nosso favor e mantemos nossa habilidade de desenvolver novos e inovadores produtos de software", acrescentou ele.
A condenação da Microsoft pelo juiz Jackson, anunciada após meses de tentativas de negociações entre a empresa e a Justiça norte-americana, era amplamente aguardada pelo mercado.
No ano passado, o juiz emitiu pareceres preliminares considerando que a Microsfot havia abusado de seu monopólio na fabricação de sistemas operacionais para computadores, com o objetivo de prejudicar consumidores e rivais.
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