O valor recebido será informado como benfeitorias no campo Discriminação, da Declaração de bens. Os campos Situação em 31/12/98 e Situação em 31/12/99 serão preenchidos com os valores pagos referentes ao financiamento, inclusive com juros.

Não.

Sim.

Os rendimentos de aluguéis recebidos por pessoas físicas são tributados pelo IR, desde que acima de R$ 900 por mês. O aluguel recebido de pessoa jurídica é tributado na fonte; se de pessoa física, pelo carnê-leão. O locador pode deduzir, desde que pagas por ele, as seguintes despesas: impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento; o aluguel pago pela locação de imóvel sublocado; as despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento; e as despesas de condomínio. O aluguel líquido (descontadas aquelas despesas) deve ser informado nas fichas Rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas ou físicas, conforme o caso.

Informe os gastos com a construção na Declaração de bens, como benfeitorias.

Sim.

Você deve preencher as fichas Declaração de bens e Informações do cônjuge. O valor a ser informado é o que foi pago efetivamente pelo apartamento.

Informe na ficha Rendimentos recebidos de pessoa jurídica, informando o CPF da pessoa que reside no imóvel.

Sim, salvo se for seu único imóvel e se nos últimos cinco anos você não fez nenhuma outra alienação. Não.

Quando há imóvel para partilhar ou fazer o inventário, o contribuinte fica obrigado a entregar, pelo menos, a declaração final de espólio, no término do processo.

Não. Até o último dia útil do mês seguinte ao da venda.

Não. Declare somente as parcelas que você tem direito de receber, sob o código 52.

Sim. Informe como benfeitorias.

Se não for seu único imóvel e se nos últimos cinco anos você não alienou outro imóvel, terá que recolher o ganho de capital. O rendimento da sua mãe deve ser informado na ficha Rendimentos isentos e não tributáveis.

A pessoa que troca um imóvel e devolve dinheiro (ele dá o seu, recebe outro e ainda paga um adicional) deverá ter alguns cuidados na sua Declaração de bens. Os dados do imóvel dado em permuta e da pessoa com quem fez a transação serão informados no campo Discriminação. No campo Situação em 31/12/1998 deve ser repetido o valor do imóvel no exercício de 99. O campo Situação em 31/12/1999 não deve ser preenchido. Os dados do imóvel recebido serão informados no campo Discriminação. O campo Situação em 31/12/1998 não é preenchido. No campo Situação em 31/12/1999 será informado o valor do bem dado em permuta que constava em Situação em 31/12/1998, mais o troco pago.

Se esse for seu único imóvel e nos últimos cinco anos você não fez nenhuma outra alienação, a operação é isenta. O prazo é o último dia útil do mês seguinte ao da venda, por meio de Darf (código 4600).

Sim.

Se você tiver outro meio de prova, informe R$ 23 mil.

Na Declaração de bens, informe, com detalhes, a operação. No campo Situação em 31/12/98 e Situação em 31/12/99, informe a soma dos valores pagos até essas datas. Não informe nada na ficha Dívidas e ônus reais.

Sim.

Informe somente os valores pagos em 99.

Sim.

Não.

Informe detalhadamente a operação no campo Discriminação da Declaração de bens e, no campo Situação em 31/12/99, os R$ 50 mil pagos em 99.

Se não for o seu único imóvel, apure o ganho de capital que corresponde ao valor da alienação menos a soma do campo Situação em 31/12/98 com os valores pagos em 99, inclusive o usado para quitar o saldo devedor.

Sim.

Sim.

Preencha o programa GCAP99, informando que a venda foi a prazo. Preencha também a ficha Cálculo do imposto, desse programa. Exporte os dados para a declaração e, na Declaração de bens, informe as parcelas a receber neste ano.

Baixe o terreno na Declaração de bens, abrindo dois itens com os respectivos lotes desmembrados. Após essa operação, informe os gastos na construção como benfeitorias, no código 17, até obter o "habite-se".

Informe no campo Discriminação da Declaração de bens os dados do consórcio e do imóvel. Nos campos Situação em 31/12/98 e Situação em 31/12/99, informe o total das parcelas pagas até essas datas, inclusive o lance.

Não pode retificar a de 91. A reforma feita em 98 deve ser informada na declaração de 99 _portanto, você deve retificá-la. A que foi feita em 99 pode ser informada agora.

Sobre a terra nua você tem de apurar ganho de capital. No caso das benfeitorias, você deve declarar como atividade rural.

Sim.

Enquanto não for liquidada a empresa, você deve continuar declarando o imóvel.

A venda de imóvel por valor acima do declarado está sujeita ao ganho de capital. Não.

Baixe o imóvel, preenchendo o campo Situação em 31/12/98 e não preencha o campo Situação em 31/12/99. Informe o novo bem preenchendo o campo Situação em 31/12/99 com o valor do bem dado em troca em 31/12/98 (R$ 35 mil) mais a diferença paga (R$ 27 mil).

Informe detalhadamente na Declaração de bens. No campo Situação em 31/12/99, informe os valores pagos durante o ano. Não preencha o campo Dívidas e ônus reais.

A lei não permite.

Retifique a declaração de 99.

Esse desconto não é informado. Na Declaração de bens, informe o valor efetivamente pago.

Retifique as declarações anteriores e inclua o imóvel.

O inventariante deverá retificar a declaração daquele ano e as subsequentes. Deverá ser pago o imposto sobre ganho de capital com juro e multa.

Sim. Mas no caso de ser seu único imóvel e se você não fez outra alienação nos últimos cinco anos, estará isento.

O imóvel está isento. O trator também estará isento se no mês da venda não houve outra alienação de veículo, cuja soma total tenha sido superior a R$ 20 mil.

Não.

Não há imposto. No campo Discriminação da Declaração de bens, detalhe a operação de venda. Não preencha a coluna Situação em 31/12/99. Em outro item do campo Discriminação, informe o valor a receber.

Não.

O ganho é isento. Informe na ficha Rendimentos isentos e não tributáveis.

Preencha o programa GCAP99 e depois transporte para a declaração.

Não. Somente poderá ser dada baixa quando o bem não pertencer mais a você.

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