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Senador questiona convocação extra Assunto será tratado nesta terça no plenário do Senado Agência Folha 07/01/97 19h14 De Brasília O senador Josaphat Marinho (PFL-BA), especialista em direito público, pretende dizer na sessão desta terça-feira (7) que a convocação extraordinária do Congresso -iniciada segunda- é inconstitucional. Ele iniciou a discussão na sessão do Congresso de abertura da convocação, realizada na segunda, mas o senador José Sarney (PMDB-AP), presidente da Casa, disse que a questão de ordem não cabia em sessão solene. Por isso o assunto será tratado nesta terça no plenário do Senado. O problema apontado por Marinho é o fato de ter havido duas convocações para o mesmo período: uma assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e outra pelos presidentes da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os dois atos foram publicados no Diário Oficial da União, com pautas (matérias para serem discutidas e votadas) diferentes.
Na questão de ordem, Marinho vai dizer que a convocação é inconstitucional.
Segundo ele, a Constituição (artigo 57) não permite dupla convocação. O líder do
PT, senador José Eduardo Dutra (SE), também estranhou o fato. "Nunca vimos
duas convocações para o mesmo período e com pautas diferentes". A partir da
questão de ordem a ser levantada por Marinho, o PT poderá questionar a
constitucionalidade da convocação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).
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