Na véspera, o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), havia dito que a reeleição só estava garantida para o presidente da República, segundo a contabilidade governista. Hoje, ele mudou sua ênfase. Depois de se reunir com dirigentes pefelistas e ouvir o relato da ameaça dos Sarney, FHC pregou: "Reeleição é para todos". Segundo o presidente do PSDB, senador Teotônio Vilela Filho (AL), haverá caravanas de prefeitos a Brasília, na próxima semana, em defesa da reeleição.

PPB entra com
mandado de segurança no STF

O PPB entrou nesta quarta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar -e não uma ação de inconstitucionalidade, como se esperava- pedindo que os presidentes da Câmara e do Senado "sejam proibidos" de colocar a emenda da reeleição em votação durante a convocação extraordinária do Congresso. O item não constava, expressamente, do pedido de convocação extraordinária feito pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, um dia antes da convocação promovida pelo Congresso, que o incluiu.

Conforme o advogado do PPB, Pedro Gordilho, o mandado de segurança coletivo não impugna a convocação extraordinária feita pelo Executivo. O advogado do PPB foi ao STF acompanhado pelo senador Epitácio Cafeteira e pelo líder do partido na Câmara, Odelmo Leão, entre outros deputados.

No mandado de segurança coletivo de 17 laudas, com pareceres dos professores Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Cretella Junior anexados, o PPB vai alega que a convocação extraordinária do Congresso por suas Mesas ofende, pelo menos quatro vezes, as normas que regulam as convocações extraordinárias.

Segundo o porta-voz da Presidência, embaixador Sérgio Amaral, sob o ponto de vista do governo, "não há impedimento jurídico" para a dupla convocação. Para mostrar que não há irregularidades no ato, Amaral citou como exemplo a convocação extraordinária do Congresso feita, em julho de 1992, pelo então presidente Fernando Collor e pelos presidentes da Câmara, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), e do Senado, Mauro Benevides (PMDB-PB). "Existe um antecedente para esta questão", argumentou o porta-voz.

Governistas farão campanha
pela reeleição na TV

Os principais aliados do presidente Fernando Henrique Cardoso vão ocupar o horário nobre da televisão a partir de segunda-feira e prometem mobilizar até jatinhos para garantir votos à reeleição. O objetivo do comando político do governo é conseguir a presença de todos os 513 deputados no plenário -o que não foi obtido na votação de nenhuma das propostas de reforma constitucional do governo nos dois primeiros anos de mandato de FHC. Nos últimos dez anos, pelo menos, o quórum total só foi atingido no Congresso na votação do mandato de cinco anos para o ex-presidente José Sarney, na Assembléia Nacional Constituinte de 1988. Vamos repetir os cinco anos do Sarney", aposta o presidente do PFL, deputado José Jorge (PE).

O PFL já preparou uma campanha com três inserções diárias à noite em defesa da reeleição de FHC durante todo o período de votação da emenda a Câmara. O PSDB também lançará mão de parte do horário eleitoral gratuito para falar da reeleição em inserções diárias de 30 segundos em janeiro e no programa do partido, que irá ao ar no dia 16 (entre o primeiro e o segundo turnos de votação na Câmara). O principal alvo da campanha são os parlamentares da base governista que ainda não se decidiram como votar.

OAB lidera campanha
contra reeleição de FHC

Coordenadas pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, secional de São Paulo), 20 entidades da sociedade civil vão fazer, de 12 a 15 deste mês, uma campanha junto aos congressistas em Brasília contra a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. Uma reunião das entidades, realizada terça-feira (7) à noite na sede da OAB paulista, decidiu formar comissões de cinco pessoas para falar individualmente com deputados e senadores. Jairo Fonseca, da OAB paulista, disse que o objetivo da campanha é alertar os congressistas sobre os riscos de violar a Constituição para atender a interesses continuístas, transformando o Brasil em uma "republiqueta de bananas".

Integram o movimento entidades como a UNE (União Nacional dos Estudantes), CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), ABI (Associação Brasileira de Imprensa), entre outras. Fonseca afirmou, após a reunião, que o movimento das entidades da sociedade civil considera que a emenda para a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso é uma "manobra casuística de ética duvidosa".

Um grupo de deputados -integrado inclusive por parlamentares da base governista- lançou na noite de terça-feira campanha para só votar a a emenda da reeleição depois do Carnaval. A decisão foi tomada em jantar na casa do deputado Paulo Lima (PFL-SP). Os coordenadores do movimento não divulgaram a lista dos deputados do grupo. "Queremos evitar pressões do Palácio do Planalto", justificou o anfitrião. A ameaça de obstrução é sustentada pelo Movimento de Consciência Política e Valorização da Atividade Parlamentar, nascido há três meses na Câmara e que reúne 83 deputados, segundo seus organizadores.

Impedir que a reeleição seja votada antes que a Câmara eleja o futuro presidente (votação prevista para 6 de fevereiro) é o objetivo do movimento, cujo coordenador é o deputado Jair Soares (PFL-RS). "Se o governo quiser votar a reeleição agora, vai ter problemas e não terá os votos que pensa que tem", disse o deputado.

A contabilidade do grupo coincide com a dos aliados do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PPB). Contrário à possibilidade de FHC disputar um segundo mandato, Soares insiste em que os integrantes do grupo não devem ser convencidos pelo governo a mudar de idéia porque, segundo ele, "não há fisiológicos" no movimento. O governo quer votar o projeto de reeleição nos dias 13 (comissão especial), 15 (primeiro turno no plenário da Câmara) e 22 (segundo turno na Câmara).

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