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Votação da emenda deve ter novo atraso

Agência Folha/AJB 09/01/97 21h15
De Brasília

Jefferson Rudy/Folha Imagem
FHC FHC recebe Roberto Freire e Fernando Gabeira
A barganha de votos pela reeleição em troca de cargos já está sendo encaminhada formalmente ao Palácio do Planalto. Seis deputados do Mato Grosso exigiram nesta quinta-feira (9) oito cargos no Estado para aprovar a emenda da reeleição. "Ou nos atendem ou não votamos a reeleição. Se quiserem, podem dizer que é fisiologismo. Isso é um jogo político. E, dentro desse jogo, queremos a nossa parte", disse o deputado Welinton Fagundes (PL-MT).

O grupo de deputados do PSDB, PTB, PFL e PL fez uma reunião em Cuiabá e decidiu encaminhar os pedidos ao Palácio do Planalto por meio do líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP). Os deputados do Mato Grosso listaram oito cargos que, segundo eles, sempre foram preenchidos por indicação da bancada em governos anteriores. Neste governo, porém, os cargos teriam sido distribuídos sem a consulta a políticos. São a presidência da Eletronorte, as superintendências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, diretorias da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), do Basa (Banco da Amazônia), da Telemat (companhia telefônica), dos Correios e da Receita Federal.

"O Mato Grosso está reduzido a uma diretoria da Eletronorte. Para os outros cargos, foram indicadas só pessoas de fora. O resultado disso é que a Caixa, por exemplo, não tem atuação política no interesse do Estado", disse Welinton Fagundes.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu que o seu partido tenha mais cargos no governo. "O PMDB precisa aumentar seu espaço no governo", disse Sarney. O partido quer mais um ministério e o próprio ex-presidente poderá indicar um dos seus afilhados políticos para ocupar o cargo. Segundo Sarney, o partido "quer participar mais das decisões para aumentar sua contribuição". Sarney, que sempre foi contra a reeleição, vem defendendo que a Convenção Nacional do PMDB aprove "posição aberta" para os deputados e senadores que vão definir o futuro da reeleição.

A ala governista do PPB também tem reivindicado mais um ministério e espera que a pasta seja ocupada pelo próprio presidente do partido, senador Esperidião Amin (SC). Os governistas do PPB estão reivindicando os ministérios dos Transportes ou da Agricultura para Amin, que vem comandando a adesão do partido à emenda da reeleição. A ala favorável à proposta composta por 29 a 32 deputados, acredita que Amin é o melhor perfil para ocupar um cargo no primeiro escalão, mas só se for capaz de cooptar deputados do partidos para votar a favor da emenda. "Acho que Amin é um dos quadros mais preparados do partido, mas sua missão será garantir um bom tratamento para a prefeita Angela Amin", disse o deputado Gerson Peres (PPB-PA).

Governo intensifica
contatos com parlamentares

O alto escalão do governo, capitaneado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, intensificou o contato com os parlamentares em busca de votos favoráveis à reeleição. Até as 19 horas, Fernando Henrique havia recebido, em seu gabinete, 13 parlamentares, dois governadores e vários sindicalistas. O grosso da romaria, no entanto, se dirigia aos gabinetes do secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge, e do ministro da Coordenação Política, Luiz Carlos Santos.

O porta-voz da Presidência, embaixador Sérgio Amaral, confirmou a romaria de parlamentares, mas negou que o Palácio do Planalto tenha se transformado num "balcão de negócios". Segundo ele, estão havendo "presunções", como ocorreu durante a reforma da Previdência. Mas, "a presunção tem que ter base na realidade", desafiou.

De acordo com Amaral, Fernando Henrique e seus assessores receberam vários parlamentares, que queriam apenas manifestar apoio ao governo e à reeleição. Como exemplo, Amaral citou o caso do deputado Eurico Miranda (PPB-RJ), que, segundo ele, foi ao Palácio porque queria agradecer o apoio de Fernando Henrique ao Vasco da Gama e tirar uma foto ao lado do presidente.

Governistas admitem atraso
na votação da reeleição

O governo já conta com o atraso de uma semana na votação da emenda que permite a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, prevista para o dia 15. O PMDB acabou forçando o adiamento da sessão de votação na comissão especial, inicialmente marcada para a próxima segunda-feira, para a terça (dia 14). Pelo novo calendário, o primeiro turno de votação passa do dia 15 para o dia 21 de janeiro, e o segundo turno, do dia 22 para 28.

O novo calendário foi discutido durante reunião da cúpula governista da reeleição na casa do presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA). A demora na votação se deve aos destaques que exigem votações de parte do projeto de forma separada, conhecidos por DVSs (destaques para votação em separado). Os partidos de oposição e o PPB juntos devem apresentar 11 destaques e tentar adiar ao máximo a votação.

PPS e PV
defendem referendo

Parlamentares do PPS e do PV defenderam junto ao presidente Fernando Henrique Cardoso a realização de um referendo como forma de aprovar a reeleição. O senador Roberto Freire (PPS-PE) -presidente do partido-, os deputados Augusto Carvalho (PPS-DF), Sérgio Arouca (PPS-RJ) e Fernando Gabeira (PV-RJ) entregaram a FHC um documento intitulado "Oposição que propõe", em que defendem a prática da democracia direta.

Segundo os parlamentares, Fernando Henrique se mostrou "simpático" à idéia. "Mas ele deixou claro que essa é uma decisão a ser tomada pelas forças políticas do Congresso", disse Freire. No fim da tarde, o porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, disse que FHC não vai interferir na decisão do Congresso. "Se ele julgar necessário o referendo, o presidente não tem qualquer objeção", afirmou Amaral.

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