A ação pediu a suspensão da campanha publicitária por fazer propaganda eleitoral do presidente Fernando Henrique Cardoso. "Defiro liminar para o fim limitado de advertir o PFL e o PSDB para que observem os requisitos legais relativos a seu acesso ao rádio e televisão, sob pena de desobediência", diz a decisão de Porto.

Segundo a representação, a campanha publicitária fere o artigo 45 da lei 9.096, de 1995. Esse artigo proíbe "a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais e de outros partidos". O ministro advertiu os partidos de que poderão ser punidos por desobediência, com perda de direito ao horário gratuito, se não observarem a proibição de fazer propaganda de candidatos.

O advogado Paulo Machado, do PC do B, disse que a decisão do TSE já aponta como ilegal a propaganda veiculada pelos institutos ligados ao PFL e PSDB. O mais grave, segundo ele, é que a propaganda foi paga por entidades que apóiam a reeleição de FHC. "A legislação só permite propaganda gratuita para não caracterizar abuso de poder econômico", disse o advogado.

Os senadores do PMDB estão propondo que a emenda da reeleição seja votada na Câmara em primeiro turno apenas no dia 5 de fevereiro -o governo pretende colocá-la em votação na próxima quarta-feira, dia 29. O deputado Ronaldo Perim (PMDB-MG) se encontrou com o presidente Fernando Henrique Cardoso na manhã desta quinta-feira e mostrou rascunho de documento no qual os peemedebistas se comprometem a votar a emenda da reeleição no dia 29, mas afirmam que não se comprometem a repetir o voto no segundo turno caso o deputado Michel Temer (PMDB-SP) não seja eleito presidente da Câmara ou haja interferência do governo a favor de Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que é candidato à presidência do Senado.

Minutos depois de ter sido informado da proposta dos senadores do PMDB, FHC afirmou que, "nos momentos em que as rupturas são necessárias, rompe-se". Sem mencionar o partido ou o alvo de seu comentário, o presidente insistiu na tese de que a situação do país hoje "pede a convergência" de todos os setores da sociedade para dar continuidade ao que chamou de "revolução silenciosa". "Normalmente os (momentos) de ruptura duram menos, mas têm efeitos mais imediatos", observou o presidente.

O governo, com o aval da liderança do PMDB na Câmara, resolveu enfrentar a dissidência peemedebista no Senado e confirmou a votação da emenda que permite a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso para terça-feira. "O Senado é outra etapa. A primeira é vencer na Câmara", disse o líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA). O líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP), começou a conversar com os deputados da bancada para tentar garantir votos no dia 28.

Governistas descartam

consulta popular

O comando político do governo descartou a possibilidade de submeter a reeleição a um referendo popular. "Só consideraríamos o referendo se houvesse dificuldades de votos: vamos ganhar sem referendo nem plebiscito", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Benito Gama (PFL-BA).

O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), disse que o governo não precisa dos votos de deputados da oposição que admitiam apoiar a reeleição se a emenda constitucional fosse submetida a um referendo. "Não precisa: se esses votos quiserem vir, tudo bem, mas com a exigência do referendo, não", observou Inocêncio. Na contabilidade dos votos favoráveis à reeleição feita na casa do presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), o referendo foi "retirado de pauta" com o aval das lideranças do PSDB.

A decisão do comando político foi investir na chamada "via congressual" para fazer valer a chance de o presidente Fernando Henrique Cardoso disputar um segundo mandato: a regra depende exclusivamente do apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Os líderes governistas alegam que o referendo não garantiria muitos votos de deputados oposicionistas à emenda da reeleição.

O PT -partido que propôs o referendo- decidiu não apoiar a reeleição em troca da consulta popular 60 dias após a decisão do Congresso. O PT tem 51 votos na Câmara. "São uns 15 a 20 deputados que aceitam votar a reeleição", calcula o senador Roberto Freire (PPS-PE), engajado no movimento parlamentar de defesa do referendo popular. Esses votos viriam de PPS, PV, PSB, PDT e também do PMDB e do PPB, avalia o senador. "Fica contra o referendo quem quer manter o monopólio de uma decisão como esta, quem defende o balcão de negócios", criticou Freire.

Prefeitos preparam

manifestação em Brasília

A Associação Brasileira de Municípios, presidida pelo deputado Welson Gasparini (PSDB-SP), está convocando os prefeitos de todo o país para ir a Brasília dia 29, quando será votada a emenda da reeleição. Os prefeitos tentarão mudar a opinião dos deputados de seus Estados contrários à idéia de dar também a prefeitos e governadores o direito de reeleger-se.

"É jogo baixo de alguns deputados quererem aprovar a eleição apenas para presidente porque têm interesse em candidatar-se nas próximas eleições", disse Gasparini, ex-prefeito de Ribeirão Preto (SP). O deputado acha que, "se reeleição é bom para o Brasil", também o é para prefeitos e governadores.

No dia 29, às 10h, segundo Gasparini, os prefeitos vão encontrar-se com o presidente Fernando Henrique Cardoso, no Palácio do Planalto. A convocação dos prefeitos pela Associação Brasileira de Municípios inclui debate no dia 28, com os ministros da Educação, Paulo Renato Souza, Saúde, Carlos César de Albuquerque, Previdência Social, Reinhold Stephanes, e do Planejamento, Antonio Kandir. A partir das 14h, cada ministro falará durante meia hora, com mais 30 minutos para debates, no auditório Nereu Ramos, no Congresso.

Novo líder do PT quer

oposição "dura" a FHC

O novo líder do PT na Câmara, deputado José Machado, assumiu nesta quinta-feira o cargo com a promessa de "fazer um oposicionismo duro ao presidente Fernando Henrique", mantendo a linha já seguida pelo partido. O deputado disse que a principal preocupação agora é "mostrar que não é conveniente ao país o processo de reeleição". Segundo ele, o país está parado pela discussão da emenda e o partido está "indignado com esta situação".

Sobre a eleição da nova presidência da Câmara, Machado disse que a plataforma de Prisco Viana (PPB-BA) "impressiona". O que o PT quer, de acordo com o novo líder, é justamente uma proposta de "independência do Executivo que massacra esta Casa (Câmara)". Se o PT realmente apoiar a candidatura de Viana, esta será uma aproximação inédita com o PPB.

PFL oficializa apoio à

candidatura de ACM ao Senado

A executiva do PFL reuniu-se na manhã desta quinta-feira em Brasília e aprovou, por unanimidade, um documento a favor da candidatura de Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) à presidência do Senado. O prefeito do Rio, Luiz Paulo Conde, esteve presente à reunião.

O documento pede "esforço" dos senadores do partido para aumentar ao máximo a sustentação da candidatura de ACM, buscando o apoio dos demais partidos. Segundo o deputado José Jorge (PFL-PE), presidente do partido, ACM tem apoio unânime da bancada pefelista no Senado. Também concorre à presidência da Casa o senador Iris Rezende (PMDB-GO).

Prisco terá apoio
da esquerda na Câmara

Com o apoio da maioria dos deputados de PT, PDT e PC do B, o malufista Prisco Viana (PPB-BA) se transformou no candidato da esquerda à presidência da Câmara. Lideranças dos três partidos calculam que 56 dos 87 deputados de suas bancadas são favoráveis à eleição do pepebista. "A candidatura conta com a simpatia da esquerda. E, como dizem, simpatia é quase amor", disse o deputado petista Marcelo Deda (SE).

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