Usineiros de Alagoas ganharam R$ 468,8 milhões em isenção Acordo foi assinado por Collor em 1988

Os valores foram levantados por uma comissão do governo alagoano. São R$ 468,8 milhões de isenção fiscal, suficientes para pagar duas vezes as oito folhas salariais atrasadas do funcionalismo, causa da greve de policiais que tumultuou Alagoas na semana passada. Com o dinheiro que deveriam ter recolhido ao estado, os usineiros modernizaram suas empresas e ampliaram seus negócios.

A isenção de ICMS foi conseqüência de dois acordos assinados pelo ex-governador Fernando Collor de Mello. O primeiro, de julho de 1988, beneficiou 18 usinas. No segundo, de abril de 1989, mais 12 foram contempladas. As usinas ganharam o direito de receber de volta o que tinham pago em imposto sobre a cana plantada em suas propriedades. Pedro Collor, irmão do ex-presidente, denunciou que o acordo serviu para engordar em R$ 12 milhões o caixa de campanha de Collor à presidência.

Os usineiros ganharam, a título de compensação, crédito para pagar seu ICMS. Mas inventaram formas de reajustar o benefício que os tornaram credores de uma dívida interminável. Se fossem seguidos os acordos assinados por Collor, ainda teriam a arrancar R$ 1,15 bilhão de um estado falido.

Das cinzas - Sem pagar imposto, as outras empresas dos usineiros floresceram. "Hoje, para se abrir um negócio em Alagoas, é preciso ter usineiros como sócios", diz Irineu Torres da Silva Filho, presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos.

A Usina Roçadinho foi uma das beneficiadas. Instalou uma rede de computadores ligados por fibra ótica que registra a entrada de cada caminhão, a qualidade da cana e a quantidade de sacarose. Em 1996, a Roçadinho faturou R$ 52 milhões, mas seu dono, Ricardo Sampaio, só pensa no novo negócio: a fábrica de laticínios Valedourado, que cresce livre de ICMS. A usina ficou com o sobrinho, Cid Sampaio Júnior.

As Usinas Reunidas Seresta, da qual é sócio o senador Teotônio Vilela Filho, presidente do PSDB, transferiu R$ 15.087.845,04, a maior parte para a Socôco, que também recebeu créditos da Triunfo Agroindustrial. A Triunfo, de João Tenório - presidente da cooperativa dos usineiros - transferiu R$ 13.032.427,81 a coligadas, especialmente a Socôco.

Já a Usina Caeté transferiu R$ 9.734.075,91 a empresas como Varrela Agropecuária, Profertil Produtos Químicos e Sotan Táxi Aéreo, ligadas a Carlos Lira. O irmão dele, João Lira, transferiu créditos de suas três usinas, que integram a Laginha Agroindustrial, para a Mapel Maceió Veículos e Peças, JL Comercial Agroquímica e Lug Táxi Aéro, num total de R$ 21.308.753,32.