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Governo conta 350 votos para reeleição PMDB ameaça retirar deputados do plenário Agência Folha/AJB 27/01/97 21h46 De Brasília e do Rio de Janeiro 
O governo apostava nesta segunda-feira que terá 350 votos a favor da emenda da reeleição na Câmara -42 a mais que o mínimo necessário para aprovar a proposta que garante ao presidente Fernando Henrique Cardoso o direito de disputar um segundo mandato. A emenda deve ser colocada em votação nesta terça. Nos últimos dias, o governo ameaçou retirar cargos de deputados indecisos, convocou governadores a Brasília para pressionar suas bancadas e trouxe para votar até parlamentares em tratamento de saúde.O governo começou a segunda-feira dizendo que já tinha 337 votos favoráveis à reeleição. No final da manhã, alguns líderes governistas já falavam em 343. À tarde, após reunião com FHC, o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), disse que o governo já tinha 350 votos. Os novo placar fez com que o governo suspendesse uma última reunião entre o presidente e os líderes aliados para discutir detalhes da votação. "Está tudo certo. Agora é só votar", disse o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). A discussão da emenda da reeleição está marcada para iniciar-se às 16h. A votação da emenda deve começar às 19h e pode terminar à meia-noite. Na reunião desta segunda, no Palácio da Alvorada, FHC considerou encerrada sua participação na conquista dos votos, segundo relato do líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). "Ele (FHC) disse que já tinha feito todos os contatos e que confiava na sua base de sustentação", afirmou o líder. A Secretaria-Geral da Mesa fez três testes no painel eletrônico para garantir que não haverá falhas no sistema. A votação da emenda será com registro nominal no painel. A oposição e o PPB juntos podem apresentar 11 destaques de exigem votações de dispositivos de forma separada. Os principais são: o que introduz o referendo popular, o que institui o plebiscito, o que retira a possibilidade de o chefe do Executivo concorrer a reeleição no próprio cargo (sem desincompatibilização), o que permite a reeleição só para os próximos ocupantes de cargos no Executivo e o que estabelece a possibilidade de reeleição escalonada, permitindo primeiro para o presidente da República e só mais tarde para governadores e prefeitos.
Paes de Andrade diz que O presidente nacional do PMDB, deputado federal Paes de Andrade (CE), disse, após encontro de cerca de 40 minutos com o ex-presidente Itamar Franco, que a bancada da legenda na Câmara dos Deputados não dará quorum para a votação da emenda da reeleição. Segundo Andrade, a maioria dos peemedebistas respeitará a deliberação da convenção nacional do partido -que decidiu só votar a proposta após a eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado- e ajudará a obstruir a votação. O PMDB tem candidatos próprios às presidências das duas Casas -Michel Temer (SP) na Câmara e Íris Resende (GO) no Senado- e há interesse em fazer uma negociação envolvendo o apoio à reeleição e as eleições nas mesas. O parlamentar se recusou a revelar com quantos apoios à obstrução conta na Câmara e afirmou que quem votar na emenda da reeleição não será punido. Andrade disse ainda que os articuladores governistas estão "com o mesmo otimismo exagerado" que demonstravam antes da convenção do PMDB, quando diziam que o apoio à reeleição seria aprovado pelo PMDB, o que não se confirmou. "Parece até que os coordenadores do governo estão com as lentes de Pangloss, só enxergam cor-de-rosa", afirmou o parlamentar, referindo-se ao personagem extremamente otimista do romance "O Cândido", do francês Voltaire.
Oposição tentará A oposição sentiu os efeitos da ofensiva governista em favor da reeleição e tentará evitar a votação da emenda nas sessões de terça e quarta-feira. Até a semana passada, deputados do bloco oposicionista apostavam na hipótese de que a votação imediata significaria a derrota da proposta. Segundo seus cálculos, o governo teria menos de 300 dos 308 votos necessários para aprová-la. "Trabalhávamos com esse dado, mas há indícios de que o panorama mudou", disse o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). A defesa do adiamento voltou a ganhar força por causa do temor de que o governo conquiste os indecisos na reta final. "Se o governo tiver 300 votos seguros, chegará facilmente aos 308 com um arrastão de última hora", disse Rebelo. A primeira alternativa a ser estudada é a da obstrução -os parlamentares contrários à reeleição não compareceriam ao plenário para tentar "derrubar" a sessão. O deputado Antônio Brasil (PMDB-PA) disse que haveria 215 parlamentares dispostos a obstruir a votação. Os 298 restantes seriam insuficientes para dar início ao processo -o quórum mínimo exigido é de 308.
Projeto deve O projeto do relator da emenda da reeleição, deputado Vic Pires Franco (PFL-PA), deverá sofrer duas alterações na votação marcada para esta terça-feira. Pela redação dada pelo relator, o projeto possibilita a reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos "por um período subsequente". A expressão está provocando dúvida entre os parlamentares. Alguns afirmam que o texto vai permitir a reeleição indefinidamente. "Vamos deixar claro que é apenas por uma vez", disse o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). A expressão deverá ser modificada para "um único período subsequente" ou "período imediatamente subsequente". O texto de relator está provocando também divergência quanto à possibilidade de prefeitos concorrerem ao governo de Estado sem deixar seus cargos. A proposta de Vic Pires Franco permite a reeleição "para quaisquer desses cargos" (presidente, governadores e prefeitos) no exercício do cargo. "Todo prefeito vai querer concorrer ao governo do Estado sem prazo de desincompatibilização. Isso não pode. Reeleição sem desincompatibilização tem que ser para o mesmo cargo", disse Inocêncio. Os líderes governistas vão tentar fazer a correção com a chamada "emenda de redação", quando o próprio relator modifica o texto a ser votado. Se não for possível, tentarão alterar o texto por meio de votação dos dispositivos de forma separada.
Governadores do PPB Governadores do PPB enfrentaram a oposição do ex-prefeito Paulo Maluf e saíram nesta segunda, em Brasília, à caça de votos para aprovar a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. Em reunião com a bancada de seu Estado, o governador do Tocantins, Siqueira Campos (PPB), fechou os votos dos cinco deputados pepebistas. Eles, que se diziam indecisos, votam pela reeleição. Campos, que apoiou FHC na última eleição presidencial, criticou o principal líder de seu partido, Paulo Maluf, por estar contra a reeleição. "Maluf está errado. Não vou passar por cima de meu país e de meu Estado para ficar com Maluf", afirmou o governador. "Política é diálogo, não é teimosia", completou, referindo-se ao ex-prefeito. O governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PPB-AM), foi outro dos pepebistas rebeldes que vieram até Brasília para participar da ofensiva do governo pela aprovação da reeleição. Do hotel Academia de Tênis -onde tem um escritório improvisado-, Amazonino entrou em contato com as bancadas de deputados do norte do país, sua área de influência, tentando ampliar o número de deputados favoráveis à emenda. "Vim ser mais um soldado (da reeleição). Sou um pessoa convicta, filosoficamente, de que ela é boa para o país", disse o governador. "Estou aqui esperando passivamente as ordens do comando da reeleição (para saber como agir)."
Indecisos esperam A menos de 24 horas da votação da reeleição em plenário, há deputados que ainda esperam que seus pleitos políticos sejam atendidos para "decidir" seu voto. Esse é o caso do pefelista Murilo Pinheiro (AP). "Sou favorável à reeleição, mas até agora o governo não foi sensível à situação de 6.000 servidores que estão em dificuldades no meu Estado", disse. Até esta segunda, Pinheiro aguardava uma resposta do governo sobre a readmissão de 2.000 servidores do Amapá que eram mantidos pela União. Por isso continuava se declarando indeciso. Já o deputado Roberto Balestra (PPB-GO) preferiu dizer que "ainda falta muita coisa" para se decidir. "O próprio presidente (FHC) votou contra a reeleição quando era senador. Preciso saber quais são as reais intenções do governo", disse. O 3.º secretário da Câmara, Benedito Domingos (PPB-DF), disse que só vai se decidir no momento da votação. "Há muitas emendas ao texto ainda sendo articuladas", afirmou. O deputado Betinho Rosado (PFL-RN) disse que só votará a favor se o referendo estiver previsto no texto que vai ao plenário. Para ele, a reeleição seria aprovada mais facilmente se o "baixo clero" não fosse tão discriminado pelas lideranças da Câmara.
Deputado suspende tratamento
Para ir amanhã ao plenário, Carlos Alberto precisou antecipar uma sessão de quimioterapia (desta semana para anterior), no hospital Albert Einstein, e aumentar doses de injeções que fortalecem o sistema de defesa do organismo. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, que espera que o Congresso veja e entenda o que dizem as pesquisas sobre a reeleição e a vontade da população. Segundo ele, "a reeleição ajudaria a reduzir o conteúdo de incertezas que haveria em caso contrário". Malan cobrou, durante a posse do novo presidente da Câmara de Comércio Americana, Joel Korn, "menos discurso e mais empenho do Congresso na aprovação das reformas constitucionais". O ministro fez uma referência indireta ao impasse gerado no Congresso em relação ao projeto da reeleição. Malan disse esperar que esse "incidente de percurso" seja logo superado. Outro alvo do ministro foi a reforma da Previdência, questão que ele considera fundamental para ser atacada logo, como uma das providências para a reforma do Estado.
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