Primeira páginaÚltimas notíciasPolíticaEconomiaInternacionalEsportesTecnologiaCulturaGeral   Glossário da votação

Conheça os termos regimentais da Câmara

AJB 27/01/97 21h05
De Brasília

Discussão - É a preliminar da votação, que não pode ser realizada antes de, pelo menos oito oradores - quatro contra e quatro a favor.

Requerimento para encerramento de discussão - É o teste da votação. Depois de oito oradores, os governistas submetem um requerimento para encerramento de discussão ao plenário. Se o resultado for favorável, dão continuidade à votação da emenda. Se for contrário, esvaziam a sessão e retomam as negociações.

Encaminhamento de votação - Formalidade regimental na qual dois parlamentares encaminham a favor e dois contra. Em seguida, os líderes dos partidos recomendam as suas bancadas votar contra, a favor, abster-se ou obstruir (não registrar o voto)

Obstrução - Estratégia regimental utilizada normalmente pela minoria parlamentar. Os partidos contrários a uma emenda ou projeto declaram obstrução - não registram presença no painel - para tentar derrubar a sessão por falta de quórum.

Destaques - São propostas de mudança no texto da emenda, que exigem votações individuais. Existem dois tipos de destaque. Os destaques comuns, para serem aprovados, precisam dos votos favoráveis de pelo menos 308 deputados. Os DVS (Destaques para Votação em Separado) têm regras inversas. Quem quiser manter o texto original é que precisa garantir 308 votos. A mudança proposta por um DVS é automaticamente acolhida se não forem atingidos os 308 votos.