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Agência Folha 06/11/97 11h12 De Brasília O Senado deve votar nesta quinta o projeto de lei que autoriza o governo a conceder, a partir de 98, apoio financeiro a municípios que instituírem programas de renda mínima para famílias pobres que mantiverem seus filhos de zero a 14 anos na escola. A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado incluiu no texto dispositivo que fixa como limite mínimo R$ 15 de auxílio. Segundo o relator do substitutivo, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), o custo inicial do projeto, para todo o Brasil, será de R$ 132 milhões no primeiro ano de vigência. Os requisitos para uma família receber os recursos são renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo (R$ 60) e comprovante de matrícula e frequência de filhos ou dependentes menores de 14 anos em escola pública ou programas de educação especial.
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