E S P E C I A L
Reeleição

Cronologia da reeleição
Principais fatos envolvendo a emenda constitucional

Brasil Online/AJB
De São Paulo e de Brasília

Outubro de 1994 - Mal acabam de ser apurados os votos da eleição vencida por Fernando Henrique Cardoso no primeiro turno, o PSDB anuncia que tem planos de trabalhar pela reeleição.

1° fevereiro de 1995 - O deputado Mendonça Filho (PFL-PE) apresenta a emenda da reeleição no Congresso. A proposta fica engavetada à espera do sinal verde de Fernando Henrique.

Novembro de 1995 - O Palácio do Planalto autoriza o ministro Sérgio Motta a negociar com os prefeitos, entre eles Paulo Maluf, a votação da emenda. A partir daí, o ministro promove reuniões com os aliados e, em dezembro, diz que a emenda será incluída na pauta da convocação extraordinária do Congresso em janeiro de 1996.

Janeiro de 1996 - A emenda da reeleição não é incluída na pauta da convocação extraordinária. Maluf, sem condições de tentar mais um mandato de prefeito, declara guerra ao governo. As discussões são adiadas para março.

Março de 1996 - O governo subestima a força de Paes de Andrade, trabalha para esvaziar a convenção nacional do PMDB e amarga a aprovação de uma moção que proíbe os pemedebistas de votar o tema reeleição antes de 1997. As articulações para instalar a Comissão Especial da Câmara que discutiria a emenda foram abortadas.

Campanha eleitoral/96 - Para tentar salvar a campanha do candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, senador José Serra, o ministro Sérgio Motta declara guerra ao "malufismo" e afasta de vez boa parte do PPB da base de sustentação política do governo. Serjão concede sucessivas entrevistas com acusações pesadas a Paulo Maluf. O prefeito de São Paulo tenta, em vão, promover o rompimento do partido com o governo.

Outubro de 1996 - Passado o primeiro turno da eleição, os governistas instalam na marra a Comissão Especial. Só para começar a contagem do prazo porque a moção do PMDB impedia que a votação acontecesse ainda naquele ano.

1ª quinzena de dezembro de 1996 - A briga PFL/PMDB pelas presidências da Câmara e do Senado começa a contaminar a discussão da emenda da reeleição. Os estrategistas do governo trabalham mal os dissidentes do PMDB no Senado. Percebendo que têm chances de vitória contra Antônio Carlos Magalhães, os senadores do PMDB oficializam a candidatura de Íris Resende (GO).

Fim de dezembro de 1996 - Antes do recesso de fim de ano, Luís Eduardo Magalhães anuncia que a votação da emenda na Comissão Especial acontecerá no dia 8 de janeiro. As votações em plenário ficam marcadas para 14 e 21 de janeiro.

6 de janeiro de 1997 - O governo recua no calendário e adia a votação da Comissão Especial para o dia 13 (segunda-feira) - um dia depois da convenção nacional do PMDB.

12 de janeiro de 1997 - Irritados com o fato de o calendário de votação da emenda estar atrelado à eleição de Antônio Carlos Magalhães para a presidência do Senado, os peemedebistas se rebelam. Por mais um erro de avaliação, o governo caiu na armadilha preparada pelo presidente do PMDB, Paes de Andrade, e pelos senadores. A convenção, que até a véspera parecia ser tranquila, aprovou uma moção proibindo a votação da emenda antes de 15 de fevereiro e rejeitou a reeleição.

13 de janeiro de 1997 - O governo adia para o dia 14 a votação na Comissão Especial. Fernando Henrique reúne 15 dirigentes do PMDB para uma conversa tensa, que só aumentou a insatisfação dos peemedebistas. Fernando Henrique falou em "traição" e "chantagem" na frente do ex-presidente da República e presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). No mesmo dia, governistas começam a alimentar a versão de que o presidente pode apelar para o plebiscito ou referendo para garantir a reeleição.

14 de janeiro de 1997 - A emenda da reeleição é aprovada na Comissão Especial, mas o PMDB não se compromete com datas para a votação em plenário. O presidente Fernando Henrique, em solenidade no Palácio do Planalto, fala que o Congresso, ao aprovar a emenda, ouviu a "voz rouca das ruas".

22 de janeiro de 1997 - Depois de uma semana de intensas negociações com o PMDB, Fernando Henrique determina que a emenda passe pela primeira votação na Câmara até o dia 29. Mesmo assim, o início da discussão da emenda no plenário é adiado do dia 23 para o dia 28.

23 de janeiro de 1997 - Os governistas, reunidos na casa de Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), contabilizam 317 votos a favor da reeleição. Baseado nesses números, Fernando Henrique rejeita a proposta de conciliação dos senadores do PMDB para votar a emenda no dia 5 de fevereiro. O presidente aceita os outros pontos, a realização de referendo e votação das emendas instituindo a fidelidade partidária e um prazo de desincompabilização.

28 de janeiro de 1997 - A emenda da reeleição é aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno por 336 votos a favor, 17 contra e 6 abstenções.

29 de janeiro de 1997 - A Câmara vota os Destaques para Votação em Separado (DVS) à emenda. São derrubadas as propostas de realização de plebiscito, referendo, a necessidade de desincompatibilização e todas as outras alterações pretendidas pelos adversários da emenda.

4 de fevereiro de 1997 - Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) é eleito presidente do Senado com margem mais folgada do que previa o governo sobre o candidato do PMDB, Senador Íris Rezende (GO) Senado.

5 de fevereiro de 1997 - Demonstrando a força da base de apoio ao seu governo, Fernando Henrique consegue que seu candidato Michel Temer (PMDB-SP) seja eleito presidente da Câmara. O deputado obteve maioria absoluta (metade mais um dos votos).

25 de fevereiro de 1997 - Câmara vota em segundo turno a emenda da reeleição e aprova o texto por 369 a 111, com 5 abstenções. O número de votos contrários bem maior em relação ao primeiro turno se explica pelo fato de naquela votação a estratégia dos opositores da emenda foi não registrar voto para mostrar claramente qual o tamanho do apoio dos governistas. No segundo turno votaram contra todos os presentes que não concordam com a proposta.

Senado - Ainda não há uma previsão de datas para a votação da emenda da reeleição no Senado.