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Entenda o caso dos precatórios

da Folha Online 10/04/2000 17h41
em São Paulo

O escândalo dos precatórios em São Paulo veio à tona no início de 1997, logo no começo da gestão Celso Pitta na prefeitura.

O que são precatórios
. Precatórios são dívidas originadas por decisões judiciais (no setor público, um caso bastante comum é a indenização por desapropriação de terras)
. Uma forma encontrada pelos Estados e municípios para pagá-los era por meio da emissão de títulos, vendidos no mercado financeiro
. A Constituição de 1988 proibiu os Estados de realizarem emissões de títulos a não ser para pagar precatórios anteriores a 1988

Quais foram as fraudes
. emissão ilegal de títulos públicos
. emissão de títulos infladas por meio da inclusão de precatórios falsos
. uso do dinheiro arrecadado para outras finalidades que não o pagamento de precatórios, que deveria ter sido o seu fim legal
. criação de uma ‘indústria dos precatórios‘, baseada na Secretaria das Finanças da Prefeitura de São Paulo, que assessorou emissões de outras prefeituras e governos estaduais
. montagem de uma ‘cadeia da felicidade‘ no mercado financeiro que possibilitou grandes lucros a empresas que operam os títulos e prejuízos aos cofres do governo emissor
. criação de um esquema para ‘lavar‘ no exterior o dinheiro obtido por meio das fraudes

Os envolvidos
Paulo Maluf (PPB)
Durante a gestão Maluf, foram emitidos títulos acima do valor dos precatórios que a prefeitura devia. Na época, o secretário das Finanças, setor responsável pelas operações, era Celso Pitta, que em 96 acabou sendo eleito prefeito
. R$ 3,2 bilhões foram emitidos pela prefeitura de 1993 a 1995

Wagner Baptista Ramos
Ex-coordenador da Dívida Pública, é apontado como o mentor do esquema. Mesmo trabalhando na prefeitura, recebia de empresas envolvidas no lançamento dos títulos. Trabalhou com o Banco Vetor e a corretora Perfil e é acusado de ter usado cálculos que aumentavam o valor dos precatórios a receber. Reconheceu ter recebido R$ 1,3 milhão em conta bancária no exterior, por serviços prestados à Perfil

CPI dos Precatórios
Para apurar as denúncias sobre fraudes em precatórios, foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, cujo relator foi Roberto Requião.

O relatório final da CPI indicou que esquema teve origem na Secretaria das Finanças, quando era dirigida por Pitta, contou com a participação de funcionários da secretaria e teve como um dos principais participantes o Banco Vetor. Em depoimento à CPI dos Precatórios, Ronaldo Ganon, um dos sócios do Vetor, diz ter encontrado Pitta quando este era secretário das Finanças de São Paulo, em 1995

Decisões judiciais
A primeira condenação contra Pitta saiu em dezembro de 1997. O juiz Pedro Aurélio Pires Maríngolo, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, condenou o prefeito à perda de função pública, à suspensão de direitos políticos, ao ressarcimento de prejuízos ao município e ao pagamento de multa civil.
A condenação também atingiu o ex-coordenador da Dívida Pública da prefeitura, Wagner Baptista Ramos, e mais 15 instituições financeiras que realizaram operações de compra e venda de títulos municipais entre 1994 e 1996, quando Pitta era secretário das Finanças de Paulo Maluf.

Em 3 de março de 1998, o juiz Venicio de Paula Salles, da 9ª Vara da Fazenda Pública, condenou Pitta pela segunda vez, em virtude do suposto desvio de finalidade do dinheiro obtido pela prefeitura com a venda de títulos públicos, que deveriam ter sido destinados ao pagamento de precatórios.

Pitta e o ex-prefeito Paulo Maluf tiveram os direitos políticos suspensos por quatro anos e foram multados no valor de 80 vezes o salário que recebiam na prefeitura. Os dois entraram com recurso no Tribunal de Justiça.

Leia mais sobre o Pittagate na Folha Online.


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