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Governo tenta conter ACM e oposição com novo mínimo

Da Reuters 24/04/2000 15h39
Em Brasília

O salário mínimo volta a ser a espinha dorsal dos debates esta semana no Congresso, com os líderes do governo tentando evitar que a oposição e o arredio presidente da Casa passem por cima de manobra do Palácio do Planalto que jogou por água abaixo a votação do novo vencimento, disseram analistas políticos.

"O governo vai ter de passar a semana acomodando aqui e ali, estudando a melhor forma de conter os insatisfeitos, especialmente o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA)", disse o analista Haroldo Britto, da consultoria Góes e Associados.

O apoio à aprovação do Orçamento de 2000 pelos partidos oposicionistas e pefelistas foi condicionado à definição de uma data para votação em plenário da Medida Provisória (MP) que fixa o novo mínimo em 151 reais, inicialmente marcada para esta quarta-feira (24).

No entanto, o governo reeditou a MP no sábado, abrindo um prazo de cinco dias corridos para o recebimento de emendas, o que impede sua votação em plenário na data prevista.

A estratégia do governo é evitar que a MP do mínimo seja apreciada pelos parlamentares em plenário para não correr o risco de que o valor do vencimento seja elevado.

"Levar isso a plenário é complicado, ainda mais em ano eleitoral. Empurrar o assunto é a melhor forma, porque mesmo as alternativas apresentadas pelo PFL até agora não são boas para o governo", disse o analista Carlos Lopes, da consultoria Santafé Idéias.

O PFL vem tentando buscar uma "saída honrosa" para não assumir a derrota de sua proposta de elevar o mínimo para o equivalente a US$ 100 dólares, algo em torno de R$ 177.

Para isso, o partido já apresentou duas sugestões, que não agradaram o governo: elevar o mínimo gradualmente até atingir os 177 reais em janeiro de 2001 ou atrelar o aumento do vencimento à expansão do Produto Interno Bruto (PIB).

"O governo não teria como aceitar esse tipo de propostas, de longo prazo", disse Lopes.

Apesar do regimento interno do Congresso impedir a votação da MP do mínimo na quarta-feira (26), Magalhães garantiu que abrirá a sessão. O senador deverá argumentar que existia um acordo de líderes anterior à reedição da MP que precisa ser respeitado.

"Acordos entre os líderes têm força para passar por cima do regimento. O problema é que para isso, será necessário número regimental que dê sustentação à votação, o que deve ser difícil", disse à Reuters um assessor da Secretaria Geral da Câmara dos Deputados.

Para dar início à votação da MP do mínimo, seria necessária a presença de 257 deputados e 41 senadores em plenário e voto favorável de metade mais um dos presentes.

"A tendência é que os líderes do governo mobilizem os parlamentares para obstruir a sessão e evitar o número necessário para a votação", disse o analista Carlos Lopes.


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