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AJB 26/12/98 11h05 De Brasília (AJB) O governo terá menos cargos de livre nomeação à sua disposição no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. A redução, provocada pelo enxugamento administrativo e pelo processo de privatização, segundo políticos aliados ao Planalto, vai criar turbulências nas relações entre o governo e o Congresso. As nomeações para o segundo escalão, estatais e cargos federais nos estados dão prestígio e simbolizam o poder que deputados e senadores têm junto ao presidente e aos ministros. Os parlamentares governistas acreditam que a briga será ainda maior agora, com menos postos disponíveis, e que o presidente é que arcará com o ônus das indicações que não podem ser atendidas. Com as reformas dos últimos quatro anos, o governo reduziu o número de cargos de confiança, os conhecidos pela sigla DAS. Em 1995, segundo o Ministério da Administração, o governo dispunha de 49.401 cargos DAS. Estes postos, distribuídos pelas diversas estruturas da administração, foram reduzidos para 45.547, sendo que o ministério informa que apenas 17.305 destes estão hoje preenchidos. "O preenchimento destes cargos prejudicará o governo, porque os preteridos mostrarão o seu descontentamento nas votações", afirmou o ex-líder do governo na Câmara, deputado Benito Gama (PFL-BA). O programa de privatização acabou com alguns dos cargos mais cobiçados pelos políticos, como as 135 diretorias nas 27 telefônicas nos estados e as 27 superintendências regionais da Rede Ferroviária. Por razões administrativas, outros cargos foram extintos, como as delegacias nos estados dos ministérios da Fazenda, Minas e Energia e da Educação. O futuro secretário das Relações Institucionais, Eduardo Graeff, acredita que no começo do governo "haverá muita ansiedade" por causa destes cargos, mas nega que esta questão tenha tanto peso nas votações. "As votações são episódicas e estes cargos são permanentes", disse. A briga por posições já teve início há algum tempo. O líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA), teve uma longa discussão, na segunda semana de dezembro, com os deputados Jairo Azi (PFL-BA), Jonival Lucas (PFL-BA) e Nestor Duarte (PSDB-BA), por causa da extinção de três diretorias da Docas da Bahia. "A extinção das diretorias foi adotada pela assembléia de acionistas e faz parte da preparação da privatização da empresa", justificou Geddel, filho do presidente da Docas, Afrísio Vieira Lima. Uma das diretorias extintas era ocupada por um aliado de Nestor Duarte. "O governo terá dificuldades momentâneas na hora que for definir as mudanças no segundo escalão e nos cargos federais", disse Geddel. Os líderes partidários, que concentram estes pedidos e tentam arbitrar estas disputas, acreditam que terão muita dor de cabeça pela frente. "A cultura política vai ter de mudar", afirmou o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE). Os ministros representantes de partidos também deverão fazer mudanças nos cargos de comando dos Ministérios. Os ministros do PPB, Francisco Dornelles, do Trabalho, e Francisco Turra, da Agricultura, vão verticalizar suas pastas, nomeando pessoas dos seus partidos para todos os cargos. Os ministros pretendem desta forma atender aos deputados e senadores do PPB, que reclamam da falta de espaço no governo. Esta postura vai provocar atritos na base parlamentar. Os cargos destes ministérios, ocupados no primeiro mandato pelos ministros Paulo Paiva e José Eduardo Andrade Vieira, ambos do PTB, estão até hoje preenchidos por indicações feitas pelo partido. "Os cargos dos ministérios do PPB precisam ser preenchidos pelo partido", defendeu, há duas semanas, o deputado Francisco Dornelles (PPB-RJ). O futuro ministro do Trabalho está preocupado em garantir o apoio do PPB, um dos partidos mais infiéis da base aliada, às propostas do governo. "A redução do número de cargos vai atingir a todos. Não podemos deixar que isto afete o equilíbrio político dentro da base parlamentar", comentou um integrante do governo. Com menos postos disponíveis para a partilha, os políticos governistas avaliam que haverá uma disputa ainda mais acirrada nos cargos que sobraram, principalmente pelas diretorias do Banco do Brasil, da Caixa Federal e da Petrobrás. O Ministério da Saúde será outro foco de tensão partidária. O ministro José Serra está mudando o comando da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e do Fundo Nacional da Saúde em todos os estados. Estes cargos nos estados eram preenchidos partidariamente até a chegada de Serra ao ministério.
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