LEI DE SEGURANÇA PARA 32 ESTUDANTES

Publicado na Folha de S.Paulo, sábado, 24 de setembro de 1977

Dos 854 estudantes detidos durante o ato público de quinta-feira à noite na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 32 foram indiciados ontem como infratores da Lei de Segurança Nacional pelo secretário da Segurança Pública, coronel Erasmo Dias, que os acusou de infringirem o artigo 39, inciso 1° (Incitar a subversão da ordem), e ao artigo 42 (Tentar reorganizar partidos, entidades e associações de classe extintas por lei).

A única vitima grave da operação policial contra a realização do ato público, Iria Virona, terceiranista de Biologia da USP, sofreu queimaduras de 1° grau em 12% da perna esquerda, conforme estimativa de médicos do Hospital dos Defeitos da Face, e precisará de enxerto. Seus ferimentos foram provocados pela explosão de uma bomba de efeito moral.

A reitoria da PUC registrou queixa-crime contra a Secretaria da Segurança Pública no 23º Distrito Policial, em Perdizes, alegando a invasão do "campus" e danos nas instalações da Universidade, mas o Degran encaminhou a queixa ao Deops, que é encarregado das operações policiais contra o movimento estudantil. O secretário da Segurança garantiu que o Governo indenizará os prejuízos da PUC.

Todos os estudantes detidos foram liberados até a tarde de ontem, de acordo com informação da Polícia.

O governador Paulo Egídio não se pronunciou sobre o episódio, mas um assessor disse achar que os estudantes estão sendo manobrados por subversivos.

O líder do Governo no Senado, Eurico Resende, disse o mesmo, e o emedebista Franco Montoro alegou que essa minoria subversiva deve ser processada e punida, em vez de se impedir a manifestação de todos os estudantes.

32 foram enquadrados na Lei de Segurança

O secretário da Segurança Pública, coronel Antônio Erasmo Dias, solicitou ontem o enquadramento de 32 estudantes na Lei de Segurança Nacional (responderão em liberdade,), acusando-os de infringir o artigo 39, inciso 1°, que penaliza o ato de incitar a subversão da ordem, e o artigo 42, que pune a tentativa de reorganizar partidos, entidades e associações de classe extintas por lei. Todos participaram do ato público de quinta-feira à noite na frente da Pontifícia Universidade Católica.

Segundo o secretario, cerca de 1.700 estudantes foram detidos na PUC, na noite de anteontem, dos quais 1.500 passaram por triagem no próprio local. Cerca de 500, ainda de acordo com o coronel, foram transferidos para o quartel do Batalhão Tobias de Aguiar, onde passaram por processo de cadastramento e qualificação .

Posteriormente, 92 estudantes foram conduzidos ao DOPS e, após seus depoimentos, as autoridades decidiram pelo pedido de enquadramento do grupo de 32 na Lei de Segurança Nacional. O artigo 39 prevê pena de 10 a 20 anos de prisão, enquanto o artigo 43 estabelece punição que varia de 2 a 5 anos de prisão.

O DEOPS informou que os 92 estudantes que por lá passaram já foram liberados. Os 32 indiciados deverão responder ao processo em liberdade, segundo as autoridades.

"Guerra subversiva"

"Não há mais dúvidas de que está de volta a guerra subversiva", declarou na tarde de ontem o coronel Antônio Erasmo Dias. "Nós apreendemos farto material subversivo dentro da PUC e na próxima segunda ou terça-feira os jornalistas poderão conhecer esse material bem de perto. Por esse e outros motivos, posso assegurar que já estamos no limiar daquilo que aconteceu em 1965 e 1968: o Partido Comunista Brasileiro está agindo."

"Estamos muito atentos - prosseguiu - e prontos a agir contra esse estado de coisas. Em apenas 15 dias surgiram quatro jornalecos subversivos entre os estudantes da PUC. Para fazer um jornal, gasta-se papel, dinheiro, e se mobiliza muita cabeça pensante. De quem são essas cabeças? Acredito que o PCB está agindo. Temos que atuar, portanto, até com violência, se for o caso, para evitar esse tipo de coisa e também conscientizar a população e os estudantes de que essas manifestações não leva a nada".

O secretário admitiu que "houve certa energia por parte da Polícia no ato de dissolução do ato dos estudantes que queriam realizar o III Encontro Nacional, o que resultou em alguns feridos sem gravidade e estragos em dependências da USP e da PUC". Mas acrescentou: "Nós arcamos com as responsabilidades econômica e financeira dos prejuizos, e nesse caso acredito que não há crime, já que o objetivo era reprimir um crime maior. Já solicitei uma avaliação total dos estragos pela Polícia Técnica e providenciaremos a indenização".

Essa declaração foi dada em resposta a uma referencia à queixa-crime que a reitoria da PUC, Nadir Kfouri, apresentou ontem contra a Secretaria de Segurança Pública no 3° Distrito Policial, acusando-a de invasão do campus e de danificação das instalações da Universidade

Nos últimos doze meses, a Polícia de São Paulo reprimiu dez manifestantes estudantis, das quais sete no segundo semestre deste ano. Para o secretário, isso desgasta os policiais, que estão sem folgas, em regime de prontidão permanente.

"Se um soldado fica de plantão todo esse tempo, um dia ele não terá capacidade de pensar lucidamente", afirmou.

Somando gasolina, alimentação e outras despesas, a Secretaria gasta em média Cr$ 200 mil em cada manifestação, disse ainda o coronel.


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