Magalhães desliga-se do governo Castelo Branco


Publicado na Folha de S. Paulo, sexta-feira, 25 de junho de 1965

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BELO HORIZONTE, BRASILIA E RIO, 24 (FOLHA) - O governador Magalhães Pinto voltou a afirmar hoje, em Belo Horizonte, que persistem suas divergencias com o governo federal, mesmo no que diz respeito às eleições nos Estados, e deixou transparecer que a partir de agora se considera desvinculado do governo central e ligado as chamadas forças populares e nacionalistas.

Na entrevista concedida pelo governador merecem destaque os seguintes pontos: afirmou que "nunca temi as urnas, mas sou contra os processos classicos usados pela revolução no encaminhamento do problema sucessorio"; condenou a orientação que vem sendo imprimida à politica externa do Brasil, que considera "entreguista"; e disse que continua divergindo do governo central em profundidade.

O sr. Magalhães Pinto afirmou ainda que não há intranquilidade em Minas Gerais; o que há - segundo ele - é decepção dos mineiros em relação ao governo federal.

Declarou o governador mineiro que a prorrogação do mandato do presidente Castelo Branco e do seu proprio não pode ser interpretada como manobra continuista, egoista ou ambiciosa, mas deve ser tomada apenas como evidencia de que a Revolução oferece aos seus autores instrumentos necessarios à execução dos ideais revolucionarios.

Lacerda: "Usurpação"

Na Guanabara o governador Carlos Lacerda, depois de criticar violentamente o projeto de lei de inelegibilidades, afirmou que "prorrogação é sinonimo de usurpação e usurpação não tem mais lugar no Brasil". Disse mais que "é chegada a hora do povo de farda, o povo sem farda, o povo das armas e o povo nas urnas decidir o que realmente quer e não o que lhe desejam impor, através da mentira e da falsidade".


"Subversão"

Em Brasilia, na sessão da Camara dos Deputados, o petebista mineiro João Hercolino afirmou que "há uma subversão da ordem em marcha neste país, comandada pelo governador Magalhães Pinto, e que não tem por objetivo o aprimoramento do regime democratico, mas a derrubada do presidente Castelo Branco e a instalação de um governo de extrema direita".
O governador Ademar de Barros, e, em coro com ele, os dirigentes do PSP, considera que a crise criada com as manifestações do sr. Magalhães Pinto contra a realização de eleições "é de curta duração, uma vez que todos querem eleições".
O governador paulista reiterou sua confiança no presidente da Republica e frisou que o mal. Castelo Branco deseja eleições como caminho para a normalização da vida politica e do processo democratico do país.


Magalhães reafirma divergencias profundas com governo federal

Senado Federal

Artur Virgilio condena a Lei de inelegibilidades


BRASILIA, 24 (FOLHA) - O sr. Artur Virgilio (PTB-AM) fez hoje seu reaparecimento no Senado para condenar o projeto das inelegibilidades, tachando-o de "antidemocratico e farisaico", pois só visa atingir "alguns politicos e candidatos a postos eletivos, capazes de derrotar os do governo".
Depois de acentuar que o projeto é casuistico, citando os casos dos srs. Helio de Almeida e Sebastião Pais de Almeida, afirmou que ele contem dispositivos perigosos, "cuja amplitude é tal que poderá representar, amanhã, terrivel arma de obstrução do processo democratico". Desse projeto - acrescentou - sairá, tudo o indica, uma lei que não honra as tradições do Direito Constitucional Brasileiro, representando um processo de muitos anos na caminhada deste país.


Intervenções

Em apartes, os srs. Pedro Ludovico (PSD-GO) e Eurico Rezende (UDN-ES) acentuaram, o primeiro, que o projeto "é indecente, imoral e adredemente preparado para atingir adversarios do governo, que se diz moralista e honesto"; e o segundo que o país se encontra em fase revolucionaria, em pleno andamento, e o Poder Executivo tem de captar toda a instrumentalização necessaria para realizar o seu programa socio-economico e administrativo e, portanto "as leis severas não devem surpreender".
"A superação deste periodo de transição - disse - está dependendo exclusivamente da compreensão do Congresso Nacional e da propria opinião publica".


Krieger

Foi à tribuna a seguir, o sr. Daniel Krieger, lider do governo, para defender ligeiramente o projeto como "instrumento necessario" e rebater enfaticamente as acusações formuladas à atuação da UDN criticada pelos srs. Artur Virgilio e Pedro Ludovico, como sendo "um partido que pretende manter um clima de pressão permanente, a fim de empolgar o poder através das baionetas ao invés de conquistá-lo nas ruas, nos comicios, nos pleitos eleitorais".
"Meu partido - disse o sr. Krieger - e hão de fazer justiça os senhores senadores, tem tido uma grande missão na vida democratica deste país, e, neste governo, sem usufruir qualquer proveito, tem arcado com todos os onus do desgaste que o acarreta, porque a nossa vocação é a de servir à patria e ao regime democratico."


Emenda constitucional

O sr. Ermirio de Moraes (PTB - PE), com a assinatura de mais 18 parlamentares, encaminhou projeto de emenda constitucional que dá nova redação ao paragrafo 1.o do art. 135 da Constituição Federal, objetivando entregar a exploração do subsolo apenas a brasileiros ou a sociedades organizadas no país, com capital majoritariamente brasileiro, sob a direção de brasileiros.


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