COSTA E SILVA ENDURECEU REGIME, FECHOU CONGRESSO E EDITOU O AI-5


Publicado na Folha de S.Paulo, domingo, 27 de março de 1994

Da Redação

Costa e Silva toma posse prometendo democracia, mas sua "política de alívio" não resistiu muito tempo. O governo começou a enfrentar uma oposição crescente, com cisões em sua própria base, a Arena. Costa e Silva inicia então um endurecimento político que culminaria com o fechamento do Congresso entre 13 de dezembro de 1968 e 22 de outubro de 1969.
Em 1967, dois líderes do Movimento de 64, os ex-governadores Carlos Lacerda (GB) e Magalhães Pinto (MG), organizam a chamada "Frente Ampla". Em setembro, reúnem-se com João Goulart no exílio para assinar o "Pacto de Montevidéu", que pedia a redemocratização do país. O governo Costa e Silva proibiu as atividades da frente em abril de 1968.
Nessa época, grupos de extrema esquerda já efetuavam ações terroristas. Mas a radicalização maior ocorria nas próprias forças governistas, que começaram a realizar atentados para justificar o fechamento completo do regime. Os atentados de direita só começam a declinar após a edição do Ato Institucional nº 5, quando o terrorismo passou a utilizar a máquina pública para encobrir práticas de tortura.
A decretação do Ato Institucional nº 5 foi motivada por um discurso na Câmara, feito pelo deputado Márcio Moreira Alves (MDB-MG). Moreira Alves convocava a população a boicotar o desfile de 7 de Setembro e sugeria que as mulheres se recusassem a namorar oficiais. Os ministros militares pediram licença à Câmara para julgar o deputado por ofensa às Forças Armadas. A Câmara recusou a licença.
Menos de 24 horas depois, no dia 13 de dezembro, o governo federal editava o AI-5, que permitia ao governo fechar o Congresso, cassar qualquer político, demitir ou remover juízes e suspender a concessão de habeas corpus.
Costa e Silva fechou o Congresso e deu início ao mais intenso ciclo de repressão. Durante seu governo e o da Junta Militar que se seguiu foram cassados 105 congressistas (inclusive da Arena), 178 deputados estaduais, 36 vereadores e 30 prefeitos.
'Em 1969, no final do governo Costa e Silva, a economia brasileira já se encontrava em franco crescimento –chamado na época de o "milagre brasileiro". O crescimento aliviou as tensões sociais, ampliando as bases de apoio ao regime. Nas eleições de 1970, a Arena conseguiu 69,4% dos votos válidos para a Câmara.
É a época das grandes obras: Transamazônica, refinaria de Paulínia, ponte Rio-Niterói. Mas o crescimento econômico gerava desequilíbrios –a demanda interna, aquecida, não podia ser satisfeita com a produção interna, provocando a elevação dos preços. A inflação começa a subir.
É nesse período pós AI-5 que os grupos de extrema esquerda intensificam suas ações armadas, num momento em que já não podiam contar com o apoio de organizações da sociedade civil, desmobilizadas ou sob intervenção. Em 1º de julho de 1969, o comandante do 2º Exército, general Canavarro Pereira, reage, criando a Operação Bandeirantes (Oban), uma organização paramilitar sustentada por contribuições de empresários, instalada no 36º Distrito Policial, na rua Tutóia, em São Paulo, que se tornou o mais conhecido centro de torturas do país.
Em setembro de 1970, a Oban foi incorporada ao organograma legal sob a denominação de Doi/Codi 2. Em 1972, o novo aparelho militar já tinha liquidado todas as organizações de guerrilha urbana. Neste mesmo ano, porém, o Exército descobriu o foco guerrilheiro na região do Araguaia. Os combates duraram até abril de 1974, com a morte do último guerrilheiro. Terminava assim o ciclo armado.

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