Juiz australiano declara ilegal caça de baleias em reserva

Um juiz declarou nesta terça-feira ilegal a caça de baleias na reserva marítima australiana na Antártida, abrindo um precedente que impedirá empresas japonesas a continuarem com a prática na região.

James Allsop, do Tribunal Federal, atendeu à reivindicação apresentada em 2004 pelo grupo ambientalista Humane Society International contra a companhia japonesa Kyodo Senpaku Kaisha.

Greenpeace/Divulgação

Navio baleeiro japonês Yisshin Maru, que foi abordado por ativistas do Greenpeace no oceano Antártico na semana passada

A companhia japonesa matou e feriu 1.253 baleias minke, nove baleias fin e um número indeterminado de baleias jubarte no santuário marítimo declarado pela Austrália na Antártida, segundo a denúncia da ONG.

Segundo a sentença, a ação japonesa viola a Lei de Conservação da Biodiversidade e Proteção do Meio Ambiente da Austrália. Se não suspender as suas atividades, a Kyodo Senpaku Kaisha vai extinguir as populações de baleias da região, disse Allsop.

No entanto, o juiz observou que os autores do crime não podem ser detidos fora do território australiano. Assim, o governo precisa obter a jurisdição sobre o santuário marinho da Antártida.

Pela decisão judicial, o governo australiano deve exigir que o Japão pare de caçar baleias na região. Mas ela só terá força para ser aplicada se a Austrália assumir a soberania legal sobre a reserva, criada em 2000 e não reconhecida pelo governo japonês.

Stephen Smith, ministro de Relações Exteriores, se mostrou cauteloso diante da sentença. Ele disse que a decisão final será do Procurador-geral do Estado, Robert McClelland.

O porta-voz da oposição para assuntos do Ambiente, Greg Hunt, aconselhou o primeiro-ministro Kevin Rudd a discutir o assunto com o governo japonês. A postura revela uma mudança radical entre os conservadores, que sempre toleraram a caça de baleias por parte do Japão.

Saiba mais

Inicialmente, Allsop não aceitou a reivindicação do grupo ambientalista. Na época, o primeiro-ministro era o conservador John Howard, que afirmava que uma condenação judicial de uma empresa japonesa poderia provocar um conflito diplomático.

O Tribunal Federal anulou depois a decisão do juiz e o caso voltou a ele em 2006. O Gabinete conservador insistia que o pedido da Humane Society era contrário ao direito internacional e ao Tratado da Antártida. Mas, pouco depois de ganhar nas eleições gerais de novembro passado, o novo Governo trabalhista deixou claro que ia lutar contra a atividade dos baleeiros japoneses, que já vigia com navios e helicópteros militares desarmados.

Na frente legal, o ministro do Meio Ambiente, Peter Garrett, anunciou que apoiaria qualquer requerimento nos tribunais para impedir a caça. A mudança deu esperança às organizações de defesa do meio ambiente.

O Japão pretende caçar neste verão mais de 1.300 baleias, com o pretexto de realizar estudos científicos. O país ignora as recomendações da Comissão Baleeira Internacional para suspender o seu programa.