Parlamento Europeu e países-membros fecham acordo sobre clima

Uma delegação do Parlamento Europeu alcançou hoje um acordo com a Presidência francesa da UE sobre os detalhes pendentes do pacote de luta contra a mudança climática, que ontem respaldaram os líderes dos 27 países-membros.

O acordo deve ser agora avalizado pelo plenário da Eurocâmara, em uma votação que será realizada na quarta-feira, para depois ser ratificado formalmente pelo Conselho da UE.

As negociações de hoje permitiram fechar os três relatórios que ainda seguiam em aberto, sobre o sistema de comércio de emissões (ETS, na sigla em inglês), o limite às emissões nacionais nos setores que não entram no ETS e a norma sobre captura de dióxido de carbono e tecnologias de armazenamento.

Previamente, a Eurocâmara e a Presidência francesa já tinham alcançado acordos sobre os outros três textos que compõem o pacote, centrados na regulação das emissões dos carros, as energias renováveis e a qualidade dos combustíveis.

Em conjunto, perseguem o triplo objetivo 20-20-20 para 2020, consistente em reduzir os gases do efeito estufa, aumentar a cota de renováveis e cortar o consumo energético, todos em 20%, em comparação com os níveis de 1990.

Esta estratégia recebeu ontem o impulso decisivo por parte dos líderes dos 27, que a adotaram com algumas concessões para agradar os países que mostravam reservas.

Além de favorecer aos Estados-membros mais pobres na repartição dos fundos obtidos do leilão de direitos de emissão foi acordado dar mais flexibilidade às indústrias mais poluentes, a fim de reduzir o risco que se levem suas fábricas a países com normas ambientais mais relaxadas.

A conferente do relatório sobre o sistema de comércio de emissões, a eurodeputada do PPE Avril Doyle, mostrou-se satisfeita porque a negociação permitiu manter o equilíbrio entre o respeito ao espírito inicial da proposta e a garantia que a indústria européia poderá seguir competindo em condições de igualdade.

O ETS, que funciona na UE desde 2005, permite aos participantes do mercado comprar e vender direitos de emissão em função de suas necessidades.

Por sua parte, o parlamentar encarregado do documento sobre a repartição de esforços entre os países, Satu Hassi, dos Verdes, considerou uma "conquista histórica" contar com objetivos de redução de emissões que obrigarão aos Estados a fazer progressos gradativos.

Lamentou, no entanto, que se permitirá externalizar até a mais de 50% a redução de emissões a outros países fora da UE e confiou em que os Governos se comportem com responsabilidade e garantam que o grosso do corte se faça em seus próprios territórios.

O texto impõe objetivos vinculativos de rebaixamento das emissões nos setores não incluídos no comércio de emissões (transporte marítimo e por estrada, edifícios, serviços, agricultura e pequenas instalações industriais), entre 2013 e 2020.

A idéia é cortar a poluição procedente dessas fontes em 10%, para assim contribuir com o objetivo global de 20% a menos de emissões de CO2 em 2020.

Sobre a captura e armazenamento de carbono, o eurodeputado que liderou a negociação, Chris Davies, dos liberais, considerou que se definam as bases para o desenvolvimento de uma tecnologia para cortar as emissões de gases poluentes das centrais energéticas e das instalações industriais.

O acordo alcançado hoje com o Conselho prevê destinar 300 milhões de direitos de emissão do ETS a financiar projetos a grande escala para a captura e armazenamento de carbono.