Câmara dos EUA aprova projeto que limita emissão de gases do efeito estufa

A Câmara de Representantes (deputados) americana aprovou nesta sexta-feira em votação apertada um projeto de lei que instaura um sistema para limitar as emissões de gases de efeito estufa --uma das prioridades do presidente Barack Obama. É a primeira vez que uma das Casas do Congresso dos Estados Unidos aprova uma lei com o objetivo expresso de limitar a emissão dos gases que cientistas relacionam ao aquecimento global.

O projeto foi aprovado por 219 votos contra 212, apenas um a mais do que o mínimo de 218 votos necessários.O projeto ainda precisa ser votado no Senado, onde o Partido Democrata, de Obama, possui uma confortável maioria --embora nem todos os democratas tenham votado de acordo com a opinião do governo nesta noite. O presidente, que vê na lei também uma forma de aumentar a independência energética do país e estimula a economia em meio à crise econômica, elogiou a aprovação.

"Hoje, a Câmara de Representantes fez um ato histórico com a aprovação do Ato de Energia Limpa e Segurança", disse o presidente. "É um passo necessário e arrojado que mantém a promessa de criação de novas indústrias e milhões de novos postos de trabalho, reduzindo a nossa perigosa dependência em relação ao petróleo estrangeiro."

Depois de meses de negociações com os representantes dos Estados dependentes de carvão e petróleo, assim como com os legisladores de estados agrícolas produtores de etanol, líderes democratas haviam chegado a um acordo para a votação.

Obama já havia reiterado seu apelo ao Congresso para que aprovasse a nova lei. "A nação que liderar a criação da energia limpa será a que vai liderar a economia do século 21", disse durante entrevista à imprensa na terça-feira, Casa Branca.

Henry Waxman, presidente da Comissão de Energia e Comércio que dirigiu os debates sobre o projeto de lei junto com o colega Ed Markey, apresentou a última versão do texto de 11.200 páginas.

O plano busca a reduzir as emissões de CO2 criando empregos ecológicos e diminuindo a dependência de fontes de energia estrangeiras.

"Com este projeto de lei [...] vamos criar uma revolução de energia verde", disse Markey em entrevista à imprensa. "O mundo inteiro espera ver se o presidente Obama irá a Copenhague [na conferência da ONU sobre o clima, em dezembro] liderando a tentativa de redução de gases de efeito estufa e provocando, ao mesmo tempo, uma revolução com os empregos ecológicos", acrescentou Markey.

O encontro na Dinamarca tem o objetivo de estabelecer um consenso global sobre a redução das emissões de gases do efeito estufa. O atual acordo sobre o tema, o Protocolo de Kyoto, expira em 2012 e foi considerada ineficaz em grande parte porque ele não fez qualquer exigência às nações em desenvolvimento e porque os EUA. Se recusaram a assiná-lo.

O projeto prevê a criação de um sistema de mercado de direitos de emissões denominado "cap and trade". Neste sistema estes direitos serão vendidos ou concedidos gratuitamente para as indústrias mais vulneráveis (aço, vidro).

O objetivo é conseguir uma redução das emissões de gases de efeito estufa em 2020 no percentual de 17% em relação ao nível de 2005.

Além disso, os provedores americanos de eletricidade deverão obter 15% de sua produção de energia de fontes renováveis (eólica, solar, geotérmica) em 2020. Esta cifra será combinada com uma exigência para estes mesmos provedores de realizar 5% de economia anual através de medidas de eficácia energética.

Mas os republicanos da Câmara e alguns democratas de centro se opõem ao "cap and trade" temendo que provoque um aumento dos custos da energia.

Segundo uma análise da Agência de Meio Ambiente dos Estados Unidos (EPA) divulgado nesta semana, a execução do projeto de lei custará de US$ 80 a US$ 111 por ano aos lares americanos. Para a Comissão de Orçamento do Congresso (CBO), este custo será de US$ 175 anuais.

Estas cifras relativamente modestas contradizem com as estimadas pelos republicanos, que se referiram a US$ 3.100 anuais citando um "estudo independente" do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT).

Segundo pesquisa do Washington Post-ABC publicado nesta quinta-feira, 75% dos americanos acreditam que o Estado federal deva regulamentar as emissões de gases de efeito estufa. Mas só 52% apoiam a ideia de um mercado de direitos de emissões.

Com France Presse, Reuters e Associated Press