Minc apresenta propostas de alteração no Código Florestal

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) apresentou nesta quinta-feira (5) propostas de alterações do Código Florestal, que deverão ser analisadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião na próxima segunda-feira (9).

Entre as propostas, está a facilitação da chamada averbação da reserva legal para a agricultura familiar, que passaria a ser feita por georreferenciamento pelo órgão ambiental responsável a partir de um desenho da propriedade rural entregue pelo próprio agricultor.

Até agora, os agricultores tinham que apresentar documentos já com as coordenadas da reserva legal em suas propriedades, o que era muito caro para a maioria dos pequenos agricultores.

Outra proposta é permitir a manutenção de culturas já existentes de maçã, uva e café em encostas. Não serão permitidas, porém, novas plantações.

O ministério quer ainda que grandes agricultores que desmataram a reserva legal possam comprar cotas de reserva legal de pequenos agricultores que tiverem preservado áreas acima das determinadas por lei.

"Dessa maneira, ninguém é obrigado a parar de produzir em uma área para manutenção da reserva legal, bastando comprar uma cota de quem preservou", afirma o documento divulgado pelo ministério.

Acordo

De acordo com o ministro Minc, vários desses pontos já foram acordados com representantes da agricultura familiar e dos grandes agricultores. "Há entendimento em muita coisa e a gente quer que tenha mais ainda. Sem entendimento, não há resolução nem no meio ambiente nem na produção", afirmou.

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