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20/11/2009 - 09h04

Meta voluntária estará na lei do clima, afirma governo

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MARTA SALOMON
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Numa mudança de estratégia do governo, começaram a virar lei ontem os compromissos de corte de emissões de gases de efeito estufa anunciados na semana passada. Com a condição de que o corte teria caráter "voluntário" e seria baseado nas emissões de carbono estimadas para 2020, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordou em que a redução entre 36,1% e 38,9% das emissões fosse mais do que um manifesto de intenções e ganhasse status de lei.

O texto da emenda à Política Nacional de Mudanças Climáticas foi aprovado ontem pela Comissão de Infraestrutura do Senado. "Discutimos palavrinha por palavrinha: não é uma meta, é compromisso voluntário, sem obrigatoriedade, sem monitoramento", afirmou a relatora Ideli Salvatti (PT-SC).

Efe
Começaram a virar lei ontem os compromissos de corte de emissões de CO2
Começaram a virar lei ontem os compromissos de corte de emissões de CO2

A mudança de última hora na estratégia do governo e do relatório de Ideli foi negociada com os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de assessores da Casa Civil.

A mudança é uma resposta à disposição da senadora Marina Silva (PV-AC), pré-candidata ao Planalto e indicada relatora na Comissão de Meio Ambiente, de transformar a redução das emissões em compromisso legal e obrigatório.

"É claro que tem um ingrediente interno, ninguém discute que a Marina deu holofote à questão", disse Ideli, que negocia levar o projeto da política do clima diretamente ao plenário do Senado, sem passar pela comissão na qual Marina é relatora. A justificativa é aprovar a lei antes do início da conferência de Copenhague, em dezembro.

Porta-voz do aval de Lula, Minc reconheceu o peso do "efeito Marina" na decisão. "Obviamente iria haver emendas e não tínhamos como ir contra: ficaria a ideia de que o governo não queria ver o compromisso concretizado em lei."

Segundo Minc, uma vez incluído em lei, o compromisso de redução é para ser cumprido. "Se não cumprir, será uma desmoralização total e absoluta", sustentou. "Na minha cabeça, a palavra "voluntário" não significa que o compromisso não seja obrigatório, diz apenas que a motivação é autônoma".

Após longa disputa interna, o governo anunciou na última sexta a disposição de cortar a emissão de até 1,052 bilhão de toneladas de gás carbônico dos 2,7 bilhões que poderiam ir anualmente para a atmosfera em 2020 caso nada fosse feito.

Os números anunciados representam um corte de 10% a 15% nas emissões de CO2 do país em 2005. O governo resiste, porém, a assumir compromisso com base nas emissões já medidas. Prefere considerar emissões futuras, cuja verificação é menos precisa.

Marina Silva disse à noite que insistirá em vincular o compromisso às emissões registradas em inventário oficial: "Ficaram algumas fragilidades, que vamos tentar aperfeiçoar".

Como país em desenvolvimento, o Brasil não tem obrigação de cumprir metas de redução de gases-estufa. Pelo Protocolo de Kyoto, apenas os países desenvolvidos estão submetidos a metas.

A Comissão de Infraestrutura também aprovou ontem a criação de fundo para financiar cortes nas emissões. O fundo receberá dinheiro da indústria do petróleo e deverá contar com R$ 800 milhões por ano.

 

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