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06/10/2003
-
15h40
da BBC, em Londres
A falta de uma Constituição e de qualquer arcabouço legal que defina as regras de propriedade ou dos contratos no Iraque é um sério empecilho para a privatização no país, além da falta de segurança, segundo analistas.
Sem a legislação apropriada, o processo poderia repetir os graves problemas que aconteceram na Rússia e no Leste Europeu no processo de transição de uma economia centralizada estatal para uma economia de mercado.
Nesses países, a privatização sem regras acabou provocando sérios danos à economia, acusações de corrupção e criou uma elite de poderosos empresários, chamados de oligarcas.
"É preciso trabalhar muito tempo com os próprios iraquianos para evitar que erros cometidos na Europa do Leste sejam repetidos, para que não seja praticamente dar as empresas de presente, criando uma elite que obtenha todos os lucros", diz James Carafano, da Heritage Foundation, um instituto de estudos baseado em Washington e que há muito defende o modelo de privatização para a recuperação da economia iraquiana.
Curral
Para Geoffrey Segal, diretor de Privatização e Políticas de Reforma de Governo do Reason Public Policy Institute, de Washington, a falta de estrutura legal foi a principal responsável pelo fracasso da privatização na Rússia.
Na sua avaliação, a primeira coisa que precisa ser feita no Iraque é a institucionalização do direito de propriedade.
"Francamente, a privatização na Rússia falhou, não havia respeito ao direito de propriedade e, a não ser que isso seja construído fundamentalmente entre os iraquianos, que seja parte de uma Constituição iraquiana, haverá dificuldades em formalizar a privatização no Iraque", diz Segal.
Carafano afirma que, sem que os mecanismos institucionais estejam em funcionamento, não serão criados os alicerces para o estabelecimento de uma economia de livre mercado que, segundo ele, é o melhor modelo para o desenvolvimento do Iraque.
"Se privatizar e só depois pôr em funcionamento os mecanismos institucionais, será fechar o curral depois que as vacas já saíram", afirmou.
Prazos
Segundo Carafano, a privatização precisa ficar sob controle dos iraquianos. O papel dos americanos seria o de ajudar os iraquianos no processo de transição.
O secretário de Estado americano, Colin Powell, afirmou que os iraquianos devem ter uma Constituição em seis meses.
Segundo Segal, o processo de criação de um arcabouço legal e o processo de privatização podem caminhar paralelamente no Iraque.
Mas ele afirma que, somente depois que a Constituição estiver em vigor, a privatização poderá efetivamente deslanchar.
Já Carafano acredita que a institucionalização do Iraque pode demorar mais tempo, indo além da promulgação imediata de uma Constituição.
Ele observa que nesse processo será fundamental a constituição de um governo, e isso depende do surgimento "de lideranças legítimas dos diferentes grupos étnicos e de eles quererem viver em um único país".
"As verdadeiras oportunidades para privatização vão surgir em um ou dois anos, mas obviamente empresas que entrarem mais cedo, assumirem mais riscos, vão ter uma vantagem", afirma.
"Mas chegar cedo inclui um grau de risco. Talvez seja preciso esperar alguns anos para que as coisas comecem a funcionar, orçamentos comecem a ser aprovados, e então a transição para propriedade privada comece a acontecer."
Atração
A discussão sobre um arcabouço legal não é apenas uma questão moral.
Para os analistas, sem regras claras, um governo legítimo e instituições, cai a atração para os próprios investidores estrangeiros.
Carafano argumenta que há quatro pré-requisitos para que os empresários estrangeiros comecem a investir no país.
"É preciso ter segurança, para que as pessoas tenham confiança; é preciso que haja o império da lei, para que as pessoas saibam que os contratos serão honrados; transparência para que as pessoas saibam de onde está saindo o dinheiro e onde está sendo usado; e é preciso ter um sistema financeiro forte para que seja possível a entrada e saída de recursos do país", diz.
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Saiba tudo sobre a guerra no Iraque
Falta de leis atrapalha privatização no Iraque, dizem analistas
MARIA LUIZA ABBOTTda BBC, em Londres
A falta de uma Constituição e de qualquer arcabouço legal que defina as regras de propriedade ou dos contratos no Iraque é um sério empecilho para a privatização no país, além da falta de segurança, segundo analistas.
Sem a legislação apropriada, o processo poderia repetir os graves problemas que aconteceram na Rússia e no Leste Europeu no processo de transição de uma economia centralizada estatal para uma economia de mercado.
Nesses países, a privatização sem regras acabou provocando sérios danos à economia, acusações de corrupção e criou uma elite de poderosos empresários, chamados de oligarcas.
"É preciso trabalhar muito tempo com os próprios iraquianos para evitar que erros cometidos na Europa do Leste sejam repetidos, para que não seja praticamente dar as empresas de presente, criando uma elite que obtenha todos os lucros", diz James Carafano, da Heritage Foundation, um instituto de estudos baseado em Washington e que há muito defende o modelo de privatização para a recuperação da economia iraquiana.
Curral
Para Geoffrey Segal, diretor de Privatização e Políticas de Reforma de Governo do Reason Public Policy Institute, de Washington, a falta de estrutura legal foi a principal responsável pelo fracasso da privatização na Rússia.
Na sua avaliação, a primeira coisa que precisa ser feita no Iraque é a institucionalização do direito de propriedade.
"Francamente, a privatização na Rússia falhou, não havia respeito ao direito de propriedade e, a não ser que isso seja construído fundamentalmente entre os iraquianos, que seja parte de uma Constituição iraquiana, haverá dificuldades em formalizar a privatização no Iraque", diz Segal.
Carafano afirma que, sem que os mecanismos institucionais estejam em funcionamento, não serão criados os alicerces para o estabelecimento de uma economia de livre mercado que, segundo ele, é o melhor modelo para o desenvolvimento do Iraque.
"Se privatizar e só depois pôr em funcionamento os mecanismos institucionais, será fechar o curral depois que as vacas já saíram", afirmou.
Prazos
Segundo Carafano, a privatização precisa ficar sob controle dos iraquianos. O papel dos americanos seria o de ajudar os iraquianos no processo de transição.
O secretário de Estado americano, Colin Powell, afirmou que os iraquianos devem ter uma Constituição em seis meses.
Segundo Segal, o processo de criação de um arcabouço legal e o processo de privatização podem caminhar paralelamente no Iraque.
Mas ele afirma que, somente depois que a Constituição estiver em vigor, a privatização poderá efetivamente deslanchar.
Já Carafano acredita que a institucionalização do Iraque pode demorar mais tempo, indo além da promulgação imediata de uma Constituição.
Ele observa que nesse processo será fundamental a constituição de um governo, e isso depende do surgimento "de lideranças legítimas dos diferentes grupos étnicos e de eles quererem viver em um único país".
"As verdadeiras oportunidades para privatização vão surgir em um ou dois anos, mas obviamente empresas que entrarem mais cedo, assumirem mais riscos, vão ter uma vantagem", afirma.
"Mas chegar cedo inclui um grau de risco. Talvez seja preciso esperar alguns anos para que as coisas comecem a funcionar, orçamentos comecem a ser aprovados, e então a transição para propriedade privada comece a acontecer."
Atração
A discussão sobre um arcabouço legal não é apenas uma questão moral.
Para os analistas, sem regras claras, um governo legítimo e instituições, cai a atração para os próprios investidores estrangeiros.
Carafano argumenta que há quatro pré-requisitos para que os empresários estrangeiros comecem a investir no país.
"É preciso ter segurança, para que as pessoas tenham confiança; é preciso que haja o império da lei, para que as pessoas saibam que os contratos serão honrados; transparência para que as pessoas saibam de onde está saindo o dinheiro e onde está sendo usado; e é preciso ter um sistema financeiro forte para que seja possível a entrada e saída de recursos do país", diz.
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