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23/07/2007 - 15h53

Europa vai informar EUA sobre orientação sexual de passageiros

MÁRCIA BIZZOTTO
da BBC, de Bruxelas

Os ministros de Relações Exteriores da União Européia aprovaram nesta segunda-feira um acordo que permite aos Estados Unidos ter acesso a uma série de informações pessoais de passageiros de vôos transatlânticos, incluindo orientação sexual, política e religiosa.

Válido por sete anos, o acordo substituirá o atual tratado para a transferência de dados de passageiros, assinado pelas autoridades européias e americanas em 2004 em uma tentativa de identificar integrantes de organizações extremistas.

O prazo de armazenamento das informações foi ampliado de três para 15 anos. Já o número de dados compartilhados foi reduzido de 34 para 19, mas o nível de detalhes aumentou, um fato que vem causando divergências e críticas dentro do próprio bloco.

Pelos termos do novo acordo, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos terá acesso a endereço, número de cartão de crédito, situação de saúde, eventual associação a sindicatos e origem étnica de todos os passageiros que queiram entrar no país provenientes da Europa, além de eventuais pedidos de refeição especial feitos às companhias aéreas.

As informações são fornecidas pelos próprios viajantes ao fazer as reservas.

Divergências

O comissário europeu de Justiça e Segurança, Franco Frattini, assegurou que dados considerados "delicados" --como orientação sexual, política e religiosa-- serão "filtrados" pelos órgãos de segurança americanos e utilizadas "excepcionalmente em casos de ameaça à vida".

Frattini também ressaltou que o acordo inclui uma cláusula pela qual os EUA se comprometem com a proteção dos dados recebidos, que podem ser utilizados exclusivamente "com o objetivo de prevenir e combater o terrorismo e outros crimes graves".

Mesmo com essas ressalvas, o supervisor Europeu de Proteção de Dados, Peter Hustinx, afirma que o acordo "coloca em risco a proteção de dados na Europa" e "não tem precedente legal".

Em uma carta enviada ao comissário, Hustinx se diz preocupado com "a falta de um mecanismo legal que permita aos cidadãos europeus protestar contra o uso indevido de suas informações pessoais".

Na semana passada o Parlamento Europeu declarou que o tratado é "incompatível com os princípios básicos europeus" e que é "lamentável" o fato de que "os dados pessoais de cidadãos da UE sejam tratados de acordo com a legislação dos EUA".

Os deputados europeus também criticaram a notícia de que Frattini estaria planejando adotar o mesmo esquema de intercâmbio de dados de passageiros aéreos entre os 27 países da UE.

 

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